Empresas e governo serão obrigados a divulgar na internet andamento de obras públicas

Foto: Blog do Planalto

Empresas e governo serão obrigados a divulgar na internet andamento de obras públicas

24/10/2014, 12h55

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto (PLS 289/2013) do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que altera a Lei de Licitações para obrigar a administração pública e as empresas contratadas a divulgarem, em suas páginas na internet, dados atualizados sobre a execução de obras e serviços. A proposta, que estabelece que os sites deverão conter, inclusive, informações específicas sobre prazos e custos de cada etapa, já foi votada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT). Ouça a reportagem de Nara Ferreira, da Rádio Senado. 

 

 

 

 

 

 
 
00:0001:38

Opções: Download

Agência Senado

 

Notícias

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

É possível converter contrato de namoro em união estável?

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...