Enunciados auxiliarão magistrados contra judicialização da Saúde

Cartório Informativo > Enunciados auxiliarão magistrados contra judicialização da Saúde

Foto: Gláucio Dettmar/ Agência CNJ

Enunciados auxiliarão magistrados contra judicialização da Saúde

22/08/2012 - 20h18

O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, mais conhecido como Fórum da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, ainda neste semestre, a primeira Jornada de Direito da Saúde, que deverá produzir enunciados a serem utilizados pelos juízes de todo o País em decisões sobre fornecimento de medicamentos, cobertura de planos de saúde e outros temas mais frequentemente levados à Justiça.

“Estamos avançando rapidamente e logo colocaremos à disposição dos magistrados ferramentas eficazes para dar resposta à forte tendência de judicialização”, afirmou o Conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ.

As Jornadas do Fórum da Saúde são parte de um pacote de medidas preparadas pelo Conselho Nacional de Justiça para enfrentar o fenômeno das demandas judiciais de Saúde, que consistem no encaminhamento, por via judicial, de um volume cada vez maior de ações envolvendo o sistema de saúde.

Novas ferramentas – Nesta quarta-feira (22/8), na reunião dos coordenadores estaduais do Fórum, foram colocadas à disposição dos juízes ferramentas como um manual para estruturação e atuação de comitês estaduais e uma página na Internet para concentrar informações científicas que podem embasar decisões judiciais. Nos próximos dias o Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde publicará, no site do CNJ, o regulamento para a primeira Jornada.

Implantado em agosto de 2010, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde foi criado pela Resolução Nª 107, do CNJ. É integrado por representantes dos Comitês Estaduais da Saúde – formados por juízes e servidores dos tribunais – bem como representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais de Saúde, além de acadêmicos, especialistas em Direito Sanitário e membros da sociedade civil.

Agência CNJ de Notícias

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

04/03/2011 14:47

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

04/03/2011 14:29

Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

04/03/2011 13:30

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 14:41

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 14:30

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 09:40

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...