Especialistas alertam que Política de Resíduos Sólidos ainda não atingiu objetivo

Especialistas alertam que Política de Resíduos Sólidos ainda não atingiu objetivo

Segundo eles, pouco mais da metade do lixo produzido nas cidades brasileiras está indo para o lugar adequado e seis de cada dez municípios não elaboraram planos de gestão dos resíduos sólidos

 

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Café-da-manhã organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista debateu os seis anos da lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) foi aprovada em 2010 com o objetivo de acabar com os lixões a céu aberto no País até 2014. Dois anos depois do prazo final, pouco mais da metade do lixo produzido nas cidades brasileiras está indo para o lugar adequado, que são os aterros sanitários, e seis de cada dez municípios ainda não elaboraram planos de gestão dos resíduos sólidos. O plano é condição para que o governo federal repasse recursos para a construção de aterros.

Os seis anos da lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos foram debatidos pela Frente Parlamentar Ambientalista nesta quarta-feira (3). Especialistas e representantes do governo federal e dos municípios concordaram que a lei já promoveu avanços na gestão do lixo urbano, mas ainda não atingiu seu objetivo.
Além do fim dos lixões, a lei prevê que as empresas fiquem responsáveis pelo lixo que produzem, como vidro, latas e papelões. Também reconhece o papel dos catadores de lixo como integrantes da cadeia de coleta e reciclagem.

No encontro, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou que o ministério estuda destinar parte da arrecadação de fundos regionais, como o da Amazônia, para ajudar os municípios a elaborarem seus planos e fechar os lixões.

Sarney Filho admitiu que os municípios não têm condições de fazer isso sozinhos: "Os municípios se mostraram completamente desprovidos de qualquer condições técnicas e financeiras também para cumprir o que determina a lei. Os poderes públicos, tanto estaduais, quanto federal, eles também deveriam ter agido com uma ênfase maior no sentido de conveniar, de dar mais suporte técnico e financeiro aos municípios para que eles pudessem cumprir a lei".

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende a aprovação de um projeto (PL 2289/15) que prorroga o prazo para que as prefeituras acabem com os lixões até 2021. A consultora ambiental da entidade, Cláudia Lins, reconheceu os avanços do setor, mas cobrou mais recursos do governo federal e os estudos dos governos estaduais para embasar os das prefeituras. Ela também cobrou que os empresários façam a parte deles.

"A Política Nacional de Resíduos Sólidos traz ganhos ambientais e sociais muito grandes. A gente só precisa realmente buscar meios de efetivar e fazer com que todo o País tenha condição de implementar essa legislação, inclusive cobrando do setor empresarial o custo que ele é obrigado a arcar, que a lei coloca, mas atualmente são os municípios que cobrem, seja com relação a pneus, às embalagens em geral, a lâmpadas, eletroeletrônicos", afirmou.

Logística reversa
A responsabilidade das empresas na reciclagem do lixo que produzem se chama logística reversa. Dos cinco setores industriais, três já formalizaram acordos sobre isso: embalagem de óleos lubrificantes, lâmpadas e embalagens em geral, como plástico, metal, papelão e vidro. Ainda faltam fechar os acordos os produtores de eletroeletrônicos e medicamentos. Um dos impasses para isso é a cobrança de ICMS pelos estados.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), anunciou que vai propor um projeto que isenta a tributação sobre produtos reciclados usados pela indústria. Mas ele disse, entretanto, ser contra prorrogar o fim dos lixões até 2021.

"Eu acho que o prazo é um pouco longo. Nós já tínhamos dado o prazo de 2014. Nós temos que achar um período intermediário, mas com uma política muito bem implantada e um compromisso. Nós temos que ter um termo de ajustamento de conduta com os municípios, com os estados, de que haverá uma adequação correta, se não 100%, mas em 90% dos municípios, em um prazo mais curto".

O PL 2289/15, que prorroga o fim dos lixões, já foi aprovado pelo Senado e está sendo analisado na Câmara. O ministro Sarney Filho disse que o governo ainda vai se posicionar sobre a proposta de adiar o fim dos lixões até 2021.