"Voz das ruas"

Estatuto da Juventude é sancionado com dois vetos

05/08/2013 - 19h23
Cidadania
Heloisa Cristaldo e Luana Lourenço*
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, recebeu vetos ao ser sancionado hoje (5) pela presidenta Dilma Rousseff. O artigo que previa meia passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos, independentemente da finalidade da viagem, foi retirado. No entanto, a presidenta manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e de duas meia passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada.

“A meia passagem para jovens de baixa renda foi uma grande conquista. Nós temos um conjunto de jovens no Brasil que ainda não conseguem conciliar trabalho com educação e eles estavam desistindo de ir à escola por causa disso. A regra para esses jovens de baixa renda são as mesmas dos outros programas do governo”, disse a secretária nacional da Juventude, Severine Macedo.

A presidenta vetou também o segundo parágrafo do Artigo 45º do Estatuto, que se refere aos recursos extraorçamentários necessários ao funcionamento do Conselho de Juventude, criado pela nova legislação para ouvir os jovens.

O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do Estado, e não só de governos.

“Os jovens brasileiros vãos entrar definitivamente para a agenda das políticas públicas brasileiras, independendo da posição do governo. Agora há uma legislação que ampara a execução das políticas para mais de 51 milhões de jovens”, garantiu Severine.

No texto foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. A legislação atual também vai assegurar novas garantias como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.

Para União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional da Juventude, a aprovação do Estatuto é uma vitória conquistada depois de quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional. As entidades destacaram a importância da "voz das ruas" para a valorização da juventude.

*Colaborou Mariana Tokarnia
Edição: Nádia Franco

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Foto/Fonte: Agência Brasil

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Jovens apontam avanço no Estatuto da Juventude

05/08/2013 - 17h25
Política
Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional da Juventude disseram que a aprovação do Estatuto da Juventude é uma vitória conquistada depois de quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional. As entidades destacaram a importância da "voz das ruas" para a valorização da juventude. Defenderam as reivindicações dos manifestantes que ainda não foram atendidas, como a reforma política, os royalties para a educação e a democratização dos meios de comunicação.

Para a presidenta da UNE, Vic Barros, o Estatuto da Juventude é uma grande conquista. Ela disse que o "estatuto é fruto de lutas travadas nas ruas, nas periferias e nas salas de aula do nosso país". Ela falou sobre outras reivindicações, como a ampliação dos recursos para a educação e a destinação dos royalties do pré-sal para o setor, em discussão no Congresso Nacional.

Além disso, segundo ela, há necessidade da reforma política e do fim do financiamento privado das campanhas políticas. O presidente do Conselho Nacional da Juventude, Alessandro Belchior, defendeu a reforma política, mais qualidade na educação e a democratização dos meios de comunicação. A secretária nacional de juventude, Severine Macedo, citou os protestos dos últimos meses: "A voz das ruas reivindica mais direitos e novas formas de fazer política. Ao contrário do que muitos diziam, a juventude brasileira não é apática e nunca esteve dormindo".

O Estatuto da Juventude foi sancionado nesta segunda-feira pela presidenta Dilma Rousseff. Trata-se de uma declaração de direitos da população jovem, que atualmente alcança de 51 milhões de brasileiros, com idade entre 15 e 29 anos. Aprovado pelo Congresso Nacional, após mais de nove anos de tramitação, o texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal.

*Colaboraram Heloisa Cristaldo e Luana Lourenço

Edição: Beto Coura
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