Falta pouco para o consenso final

Falta muito pouco para o Congresso Nacional chegar a um consenso sobre a reforma do Código Florestal (PLC 30/2011), que pode receber voto favorável de todos os senadores. A expectativa é de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da proposição em três comissões do Senado: Ciência e Tecnologia (CCT), Constituição e Justiça (CCJ) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O senador fez essa observação nesta sexta-feira (19), em audiência pública que a CRA realizou na Assembleia Legislativa do Paraná.

- O projeto do deputado Aldo Rebelo (PDdoB-SP), que estou relatando, recebeu voto favorável de 410 dos 513 deputados, o que significa 80% da Câmara. E não foram votos a favor ou contra o governo, mas de acordo com o que cada um percebe em sua base - disse.

O presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), concordou, afirmando que "cuidar da floresta é cuidar das pessoas". A audiência foi solicitada por Sérgio Souza (PMDB-PR), e teve a participação de entidades ligadas à agricultura e ao meio ambiente.

Equilíbrio

Luiz Henrique alertou que o novo Código Florestal deve encontrar o equilíbrio entre preservar e desenvolver. Segundo ele, não se pode esquecer que o Brasil está vocacionado a ser a grande fonte supridora de alimentos para o mundo.

- Até 20 anos, nós, homens públicos, nos guiávamos pelas prioridades do momento; hoje, governar é saber prognosticar o futuro. Em 2050, o mundo terá 9,1 bilhões de habitantes, e não mais 6,5 bilhões. Temos que dobrar em 20 anos a produção de grãos do país, mas sem avançar sobre as florestas - alertou.

O Código Florestal em vigor é de 1965. Luiz Henrique defende uma nova legislação com a perspectiva de transformar a preservação da floresta num ativo, com uma política clara de remuneração dos serviços ambientais, criando o mercado de green papers, que terão tanto peso comercial quando os papeis da Bolsa de Valores têm hoje.

As dimensões do Brasil são um desafio, e o relator do projeto ressaltou que a própria Constituição federal garante que cada estado tenha autonomia. Ele citou o parágrafo VI do Artigo 24 da Constituição: "Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente" sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

- O constituinte brasileiro se baseou na constituição da Alemanha, que é do tamanho do Paraná. Imaginem o Brasil, que tem 7.318 quilômetros só de costa litorânea! Até dentro de um só estado há diferenças regionais fantásticas - afirmou.

Stephanes defende avanços permanentes

O deputado federal Reinhold Stephanes (PMDB-PR), ex-ministro da Agricultura, disse na audiência que o melhor é aprovar logo o novo Código Florestal, continuando o aperfeiçoamento nos próximos dez, 20, 30 anos.

- O que criarmos será melhor do que a legislação atual, que foi criada há 46 anos por pessoas muitas vezes sem fundamentação técnica - argumentou.

O ex-ministro disse que é preciso, também, pensar a lei de crimes ambientais, pois hoje o agricultor só fica sabendo da legislação "quando o fiscal chega lá e lhe impõe uma multa de R$ 50 mil, ou quando as vaquinhas atravessam um riacho e são confiscadas".

O deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) também ressaltou a urgência.

- Não podemos ficar outros 45 anos de cócoras aceitando essa legislação. Fizemos audiências públicas pelo país com até 11 horas de duração. Visitamos a caatinga, o pantanal, os pampas, o cerrado. Por isso o relatório de Aldo Rebelo é a síntese do sentimento do povo brasileiro - afirmou.

Além deles, participaram representantes da Embrapa, BNDES, OAB, Ministério Público e Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, além de organizações. Ao final, foi lido manifesto do movimento SOS Florestas Paraná.

Próxima audiência será no Rio Grande do Sul

O projeto do novo Código Florestal tramita na CCJ, de onde seguirá para a CRA e a Comissão de Meio Ambiente (CMA). Requerimento para que o projeto tramitasse também na CCT foi aprovado no início do mês.

O debate em Curitiba fez parte do ciclo que vem sendo realizado pela CRA em todo o Brasil com especialistas em diversos setores do agronegócio brasileiro. Assuntos como sustentabilidade do meio rural, logística de transporte, sistema de armazenamento, comercialização, proteção do meio ambiente, segurança alimentar, sistema tributário e reforma agrária estão discutidos nesse ciclo de debates, que continuará até o ano que vem.

Os primeiros dois debates ocorreram em Rondônia, no município de Ji-Paraná. A próxima audiência está agendada para 2 de setembro, na cidade de Esteio, no Rio Grande do Sul. Na Expointer, um dos mais importantes eventos agropecuários e de maquinário da América Latina, os senadores vão discutir soluções para o agronegócio. Como nas audiências anteriores, qualquer cidadão poderá acompanhar a reunião pela internet e enviar perguntas pelo telefone (0800-612211), pelo twitter (@alosenado) ou pela página do serviço Alô Senado.

Márcio Maturana / Jornal do Senado - Agência Senado