Fator de desempate

04/01/2012 13:19

Doação de sangue poderá ser fator de desempate em concurso público

Arquivo/ Leonardo Prado
Luiz Argôlo
Luiz Argôlo: medida incentivará candidato a se tornar doador regular.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2474/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que inclui como fator de desempate em concursos públicos a doação regular de sangue. Pela proposta, considera-se doador regular de sangue aquele que realize, no mínimo, três doações por ano.

Segundo o projeto, o candidato deverá apresentar o comprovante de doador no ato da inscrição no concurso público. Já o candidato impossibilitado por razões clínicas de ser doador tem direito a atestar sua condição recebendo o mesmo beneficio destinado ao doador regular.

Luiz Argôlo afirma que a regra poderá levar muitos candidatos a se tornarem doadores regulares. Ele lembra que os bancos de sangue, atualmente, não conseguem atender a uma crescente demanda, motivada pelo aumento da população e pela maior oferta de serviços de saúde.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli - Foto: Arquivo/Leonardo Prado - Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Terceira Turma concede prisão domiciliar a avó devedora de alimentos

22/10/2013 - 08h13 DECISÃO Terceira Turma concede prisão domiciliar a avó devedora de alimentos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma mulher, devedora de pensão alimentícia, possa cumprir em regime domiciliar a prisão civil decretada contra ela....

É válida avaliação de imóvel penhorado feita por perito de comarca diferente

21/10/2013 - 11h49 DECISÃO É válida avaliação de imóvel penhorado feita por perito de comarca diferente A dispensa de carta precatória para realização de avaliação de imóvel em local distinto de onde tramita a ação judicial que envolve o bem não invalida o ato. Com esse entendimento, a Terceira...

Estado de perigo

18/10/2013 - 07h22 DECISÃO Justiça terá de examinar estado de perigo alegado por mulher que assinou promissórias no pronto-socorro A Justiça de São Paulo terá de analisar as provas e alegações apresentadas por uma mulher que diz ter sido coagida a assinar notas promissórias em benefício do hospital...

Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns

Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns O cônjuge sobrevivente que era casado sob o regime da comunhão parcial de bens não concorre com os descendentes na partilha de bens particulares do falecido, mas, além de ter direito à meação, não pode ser excluído da...