Fim do voto obrigatório

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), em pronunciamento nesta quarta-feira (14), propôs o fim do voto obrigatório no Brasil, argumentando que o voto facultativo melhora a qualidade das eleições. Em sua opinião, a alternativa reduz o clientelismo e a quantidade de votos nulos e "inconscientes".

Ferraço argumentou que o voto é um direito, não um dever, e o cidadão deve ter a liberdade de não o exercer.

- O voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática na tradição ocidental. Nenhum deles obriga os cidadãos a ir às urnas contra sua vontade. São os regimes autoritários que têm preferência pelo voto obrigatório - disse o senador.

Ferraço lembrou que, em 1932, quando foi instituído o voto obrigatório, o perfil da sociedade brasileira era muito diferente. Ele lembrou que nas eleições de 2012 a abstenção atingiu 14% no primeiro turno e 19% no segundo turno - números ainda mais expressivos se somados os votos brancos e nulos.

Para o senador, a falta de interesse do eleitor é um "posicionamento político legítimo", cabendo aos partidos cativar os cidadãos para a participação no processo eleitoral.

- [Os números] traduzem, em fina verdade, a mesma coisa: o desinteresse, para não dizer a desconfiança e a desilusão, de parte relevante dos eleitores brasileiros com a política institucional -- afirmou.