Finanças aprova plebiscito sobre realização simultânea das eleições

Finanças aprova plebiscito sobre realização simultânea das eleições

Arquivo/ Gustavo Lima

Gadelha: despesas com pleito podem ser cobertas com dotações previstas para eleições. 

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (17) o Projeto de Decreto Legislativo 514/11, que convoca plebiscito para saber a opinião dos eleitores brasileiros sobre a realização simultânea das eleições municipais, distritais, estaduais e federais.

De acordo com a proposta, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), o eleitorado será chamado a responder “sim” ou “não” à seguinte questão: “Você é a favor da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais?”. O plebiscito será realizado juntamente com a primeira eleição subsequente à promulgação do decreto legislativo.

O parecer do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB) foi pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria. “A realização de qualquer pleito eleitoral gera despesas para a Justiça Eleitoral”, salientou. “Mas, considerando-se que o projeto determina a realização desse plebiscito juntamente com a primeira eleição subsequente à promulgação do Decreto Legislativo, as despesas decorrentes da inserção da questão nas urnas eletrônicas poderão ser financiadas com as dotações previstas para a realização da respectiva eleição”, completou.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas poderá, a qualquer momento, ser incluído na pauta do Plenário.