Tribunal militar de MG integra Banco de Mandados de Prisão

Cartório Informativo > Tribunal militar de MG integra Banco de Mandados de Prisão

Tribunal militar de MG integra Banco de Mandados de Prisão

17/07/2012 - 16h17

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais concluiu na semana passada o trabalho de integração de seus sistemas ao sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, o tribunal militar mineiro começou a alimentar o Banco Nacional com todos os mandados de prisão emitidos pela instituição.

O Tribunal Militar de Minas é o 19º a aderir ao BNMP, que já vem sendo alimentado por 18 tribunais. Os outros tribunais estão preparando seus sistemas de informática para integrar o BNMP, que reunirá num único endereço eletrônico informações de todos os mandados de prisão existentes no País.

A criação do Banco Nacional de Mandados de Prisão foi determinada pela Lei 12.403/2011, regulamentada pela Resolução 137 do CNJ. O CNJ dá apoio e suporte técnico para ajudar os tribunais a fazer a integração.

Gilson Luiz Euzébio
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias

Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR

12/09/2013 15:24

12/09/2013 - 08h04 DECISÃO Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) referente à área de reserva legal está condicionada à sua prévia averbação na...

Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro

12/09/2013 15:18

Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novo cálculo para partilha de herança realizada há 20 anos, em razão do surgimento de outro herdeiro na sucessão. A solução foi adotada pelo colegiado...

Contabilista não precisa passar por exame de suficiência para adquirir registro profissional

11/09/2013 14:41

Contabilista não precisa passar por exame de suficiência para adquirir registro profissional Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Âmbito Jurídico - 20 horas atrás O TRF da 1.ª Região manteve determinação para que o Conselho Regional de...

Troca de diretoria não torna procuração ilegal

09/09/2013 15:57

Troca de diretoria não torna procuração ilegal A validade de uma procuração extrajudicial não se limita à duração do mandato de diretores da sociedade representada no ato. Exceto por manifestação contrária, a eleição de uma nova diretoria também não invalida a procuração Fonte | TST - Sexta Feira,...

Mandado de Segurança exige procuração específica para advogado

09/09/2013 14:53

dom, 08/09/2013 - 19:00 Mandado de Segurança exige procuração específica para advogado A procuração do cliente para ser representado por seu advogado em reclamação trabalhista não confere ao defensor poderes para ajuizar Ação Rescisória e Mandado de Segurança. A determinação prevista na Orientação...

Postura rebelde

09/09/2013 14:22

seg, 09/09/2013 - 12:00 Não há descumprimento de dever se pai busca ajuda, mas filho rebelde recusa Pais que procuram ajuda para o filho que adota postura rebelde e não quer ir à escola não podem ser multados por descumprimento de deveres inerentes ao poder familiar, como previsto no artigo 249 do...