Tribunal militar de MG integra Banco de Mandados de Prisão

Cartório Informativo > Tribunal militar de MG integra Banco de Mandados de Prisão

Tribunal militar de MG integra Banco de Mandados de Prisão

17/07/2012 - 16h17

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais concluiu na semana passada o trabalho de integração de seus sistemas ao sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, o tribunal militar mineiro começou a alimentar o Banco Nacional com todos os mandados de prisão emitidos pela instituição.

O Tribunal Militar de Minas é o 19º a aderir ao BNMP, que já vem sendo alimentado por 18 tribunais. Os outros tribunais estão preparando seus sistemas de informática para integrar o BNMP, que reunirá num único endereço eletrônico informações de todos os mandados de prisão existentes no País.

A criação do Banco Nacional de Mandados de Prisão foi determinada pela Lei 12.403/2011, regulamentada pela Resolução 137 do CNJ. O CNJ dá apoio e suporte técnico para ajudar os tribunais a fazer a integração.

Gilson Luiz Euzébio
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias

Adicional é devido se jornada se estender pelo dia

11/07/2012 12:01

Adicional é devido se jornada se estender pelo dia O adicional noturno é devido se a jornada, cumprida integralmente, se estender pelo período diurno. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reestabeleceu sentença e deferiu a um empregado da Real e Benemérita...

Tratamento diferenciado

11/07/2012 11:57

Aumento de encargos pode tirar empregos de domésticas Por Fernando Borges Vieira Tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda Constitucional 114/11 — de autoria da Deputada Gorete Pereira (PR/CE) e já aprovada pelo Senado Federal — por meio da qual se pretende alcançar a revogação do...

Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor

11/07/2012 10:51

11/07/2012 - 07h42 DECISÃO Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor A adesão do contribuinte a parcelamento tributário, no qual é prevista a redução de encargos de mora que acabam por reduzir o montante original do crédito tributário, não é razão para...

TJDFT: Mero arrependimento não justifica mudança de nome acordado em divórcio

11/07/2012 10:46

TJDFT: Mero arrependimento não justifica mudança de nome acordado em divórcio A 3ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão da Vara de Registros Públicos do DF que indeferiu pedido de retificação de registro civil para retorno à utilização do nome de casada. A decisão foi unânime. De acordo...

Liquidação residual de sentença coletiva deve ser por arbitramento, considerando cada beneficiário identificado

10/07/2012 10:27

10/07/2012 - 07h58 DECISÃO Liquidação residual de sentença coletiva deve ser por arbitramento, considerando cada beneficiário identificado Diante da ausência de execução individual de sentença coletiva, cabe ao Ministério Público (MP) proceder à liquidação residual, levando em conta a...

TJGO nega ação de usucapião a auxiliares de proprietário de fazenda

10/07/2012 10:18

TJGO nega ação de usucapião a auxiliares de proprietário de fazenda A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve decisão singular da comarca de Ipameri, que julgou improcedente ação de usucapião interposta por Marlene Vassoler e Valdeci Alves Fernandes contra Napoleão...