Tribunal militar de MG integra Banco de Mandados de Prisão

Cartório Informativo > Tribunal militar de MG integra Banco de Mandados de Prisão

Tribunal militar de MG integra Banco de Mandados de Prisão

17/07/2012 - 16h17

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais concluiu na semana passada o trabalho de integração de seus sistemas ao sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, o tribunal militar mineiro começou a alimentar o Banco Nacional com todos os mandados de prisão emitidos pela instituição.

O Tribunal Militar de Minas é o 19º a aderir ao BNMP, que já vem sendo alimentado por 18 tribunais. Os outros tribunais estão preparando seus sistemas de informática para integrar o BNMP, que reunirá num único endereço eletrônico informações de todos os mandados de prisão existentes no País.

A criação do Banco Nacional de Mandados de Prisão foi determinada pela Lei 12.403/2011, regulamentada pela Resolução 137 do CNJ. O CNJ dá apoio e suporte técnico para ajudar os tribunais a fazer a integração.

Gilson Luiz Euzébio
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias

Fiança questionada

18/03/2011 09:50

STJ mantém fiança de pessoa diversa do contratante A fiança feita por pessoa jurídica diferente daquela que celebrou o contrato principal, e que é juridicamente válida, deve ser mantida para não tornar o principal sem efeito. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de...

Diplomação deve incidir sobre suplente da coligação

18/03/2011 09:08

Quinta-feira, 17 de março de 2011 Diplomação deve incidir sobre suplente da coligação, decide Lewandowski O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar apresentado por Wagner da Silva Guimarães, que pretendia assumir a cadeira do deputado federal Thiago...

Você teria sido aprovado no concurso para juiz de SC?

17/03/2011 13:16

Fonte: www.espacovital.com.br Você teria sido aprovado no concurso para juiz de SC? (15.03.11) Os leitores foram convidados a testar seus conhecimentos. Hoje, este saite repete, nesta páginas, quatro das mais complicadas (ou curiosas) perguntas, e já destaca em azul quais as...

Dano moral à doméstica deve ser analisado pela Justiça comum

17/03/2011 11:15

15/03/2011 - 09h15 DECISÃO Dano moral à doméstica cometido por patroa médica deve ser analisado pela Justiça comum Cabe à justiça comum estadual processar e julgar ação de indenização por danos morais ajuizada por ex-empregada doméstica, por suposto erro médico praticado por sua ex-empregadora,...

STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal

17/03/2011 11:13

15/03/2011 - 13h03 DECISÃO STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada...

Uso indevido de imagem em anúncio

17/03/2011 11:04

16/03/2011 - 10h25 DECISÃO O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 10 mil o valor da indenização a ser paga pela Infoglobo Comunicações Ltda., que publica o jornal O Globo, a Erick Leitão da Boa Morte,...