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Frente parlamentar dos despachantes quer modelo adotado em SC para melhorar profissão
Frente parlamentar dos despachantes quer modelo adotado em SC para melhorar profissão
Presidente da Frente, deputado Cleber Verde disse que o grupo vai reunir as proposta em tramitação no Congresso para definir as prioridades junto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais da categoria
A Frente Parlamentar Mista pelos direitos dos despachantes documentalistas do Brasil foi lançada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30). O despachante documentalista é responsável por dar mais agilidade a processos junto aos Detrans ou outros órgãos municipais, estaduais e federais, IBAMA, Incra ou Receita Federal.
O presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Ceará, Sérgio Holanda, explicou que a profissão foi regulamentada em 2002, mas vetos à lei impedem os conselhos de realizarem a fiscalização, o que, segundo ele, prejudica os profissionais da área e a população.
"Não havendo fiscalização, existe a grande possibilidade de falsos profissionais, de pessoas que não são habilitadas estarem fazendo exercício ilegal da profissão, lesando o contribuinte, lesando a sociedade", afirmou Holanda.
O deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) informou que, em Santa Catarina, os despachantes já foram oficializados na sua função junto ao Detran. "Nós implantamos lá em Santa Catarina um sistema em que o próprio despachante emite o documento do carro, com a fé pública do Detran, com o documento do Detran, em um equipamento credenciado pelo Detran. Isso é uma inovação no Brasil, outros estados estão copiando, e facilita a vida do cidadão."
O presidente da Frente, deputado Cleber Verde (PRB-MA), explicou que o grupo vai reunir todas as propostas em tramitação no Congresso Nacional sobre os despachantes documentalistas e definir as prioridades junto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais, para que elas possam ser apreciadas e votadas nas comissões. Cleber Verde destacou que a comissão também vai exercer o papel de facilitar o diálogo entre os Detrans e os despachantes nos estados.
"O exemplo do que é feito em Santa Catarina nós queremos que seja copiado nos demais estados. Esse entrave que tem hoje é em função da dificuldade de diálogo do despachante com os representantes dos Detrans dos respectivos estados e, a partir daí, a Frente tem esse papel fundamental de aproximar, de fazer esse diálogo e flexibilizar o trabalho dos despachantes em favor da população."
Segundo dados da Confederação Nacional dos Despachantes Documentalistas, a profissão é exercida atualmente por 30 mil profissionais em todos os estados.
Edição – Luciana Cesar
