Governo anuncia concessão de aeroportos à iniciativa privada

Cartório Informativo > Governo anuncia concessão de aeroportos à iniciativa privada

Governo anuncia concessão de aeroportos à iniciativa privada

31/05/2011 - 18h47
Nacional
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo informou aos governadores e prefeitos de cidades que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014 a decisão de conceder à iniciativa privada os aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF). O anúncio foi feito durante a reunião, hoje (31), convocada pela presidenta Dilma Rousseff para discutir os preparativos para a Copa.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), recém criada pela Presidência da República, as concessões serão feitas por meio de sociedades de propósito específico (SPE), constituídas por empresas privadas que se encarregarão da gestão desses aeroportos e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que terá participação até 49% em cada aeroporto.

"A SPE será uma empresa privada, ficará responsável por novas construções e pela gestão desses aeroportos. Como acionista relevante das SPEs, a Infraero participará das decisões da companhia", diz a nota.

De acordo com a SAC, a metodologia e os critérios do edital de concessão serão elaborados por empresas especializadas, devendo estar prontos em dezembro de 2011.

De acordo com o ministro-chefe da SAC, Wagner Bitencourt, as medidas visam a atender a demanda para os próximos anos, inclusive para o período da Copa do Munda de 2014. O ministro disse ainda que o governo continua os estudos para concessão de mais dois aeroportos: Confins (MG) e Galeão (RJ).

Edição: Aécio Amado
Agência Brasil

Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro

11/03/2011 09:38

10/03/2011 - 13h38 DECISÃO Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro O exercício normal do direito de ação, na busca da interdição e destituição do testador da condição de inventariante do espólio da esposa, não autoriza a deserdação do herdeiro. A...

É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena

11/03/2011 09:36

11/03/2011 - 09h16 DECISÃO É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e manteve a permissão de um homem, condenado em regime...

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

04/03/2011 14:47

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

04/03/2011 14:29

Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

04/03/2011 13:30

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 14:41

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Governo anuncia concessão de aeroportos à iniciativa privada

"A SPE será uma empresa privada, ficará responsável por novas construções e pela gestão desses aeroportos. Como acionista relevante das SPEs, a Infraero participará das decisões da companhia", diz a nota.

De acordo com a SAC, a metodologia e os critérios do edital de concessão serão elaborados por empresas especializadas, devendo estar prontos em dezembro de 2011.

De acordo com o ministro-chefe da SAC, Wagner Bitencourt, as medidas visam a atender a demanda para os próximos anos, inclusive para o período da Copa do Munda de 2014. O ministro disse ainda que o governo continua os estudos para concessão de mais dois aeroportos: Confins (MG) e Galeão (RJ).

Notícias