Governo eleva estimativa de receitas do Orçamento

A um orçamento que já recebeu do relator-geral, Romero Jucá (PMDB-RR), o adjetivo de "arrojado", o relator de Receitas, deputado Cláudio Puty (PT-PA), acrescentou mais R$ 23,85 bilhões nesta quinta-feira (25), com o objetivo de viabilizar emendas parlamentares e compensações aos estados pelos efeitos da Lei Kandir. A aposta, segundo o próprio Puty, é que o governo reforçará o caixa com o aumento da arrecadação decorrente da elevação do Produto Interno Bruto (PIB) em 4,5% e com os pagamentos por concessões, como as de telefonia móvel.

– Fizemos uma aposta no crescimento econômico para o ano que vem – confirmou o deputado, argumentando que a economia deverá reagir às medidas de estímulo do governo, como as desonerações tributárias e a queda das taxas de juros.

O relatório de receitas entregue nesta quinta divide os R$ 23,85 bilhões em R$ 22 bilhões de receitas líquidas da União e R$ 1,85 bilhão a serem transferidos a estados e municípios. O total de receitas, antes estimado em R$ 1,23 trilhão, subirá a R$ 1,25 trilhão. O anúncio de Puty confirma a previsão feita na semana passada por Jucá de acréscimo nas receitas. Como é de praxe, as receitas previstas pelo governo no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) são elevadas a cada ano para que se possa atender às demandas dos parlamentares – principalmente as suas emendas. Outro item a ser atendido, as compensações vinculadas à Lei Kandir, são verbas transferidas aos estados devido às perdas com a isenção de ICMS estabelecida por aquele texto legal com o intuito de baratear determinados produtos destinados à exportação.

Origem dos recursos

De acordo com nota divulgada por Puty, esses R$ 23,85 bilhões terão origem em acréscimos nas receitas da Receita Federal (R$ 13,44 bilhões), da Previdência Social (R$ 2,69 bilhões), de concessões (R$ 3,3 bilhões), dividendos (R$ 2,33 bilhões) e compensações financeiras relativas a recursos minerais (R$ 2,1 bilhões).

Essa aposta, entretanto, contrasta com previsões menos otimistas de desempenho da economia. Para este ano, o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, prevê expansão do PIB de apenas 2%. Um estudo da Consultoria Legislativa avalia que o projeto do governo “subestima a inflação e superestima o crescimento real deste ano – e do próximo”. Também afirma que “a generosidade das estimativas do projeto de lei, no conjunto e em cada item de receita, pode representar um constrangimento a iniciativas de identificar novas fontes de recursos”.

Puty manteve a estimativa de crescimento de 4,5% para o ano que vem e ressaltou que “foram mantidos quase todos os indicadores econômicos previstos pelo governo para 2013”. A reestimativa que adicionou R$ 23,85 bilhões à previsão de receitas já havia sido inclusive adiantada por ele há cerca de dez dias, após um encontro com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Ao comentar sua expectativa quanto ao aumento da massa salarial, Puty argumentou que esse item registrou altas acima das esperadas nos últimos anos, e que isso terá um impacto positivo nas receitas da Previdência Social.

– Nosso mercado de trabalho tem sido pujante. E as receitas do INSS vêm surpreendendo nos últimos anos – afirmou.

Quanto às receitas adicionais que prevê com as concessões, Puty destacou o resultado esperado com os leilões relativos à exploração de petróleo e gás e à telefonia móvel de tecnologia 4G, entre outros.

Votação

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou que a comissão votará o relatório de receitas até a próxima quarta-feira (31), "inaugurando" o cronograma” da CMO em relação ao projeto orçamentário – que tramita no Congresso sob a forma do PLN 24/2012.

– A votação do relatório de receitas abre todos os demais prazos, como o que se refere à apresentação das emendas parlamentares – reiterou.

Na terça-feira (30), a comissão realiza audiência pública com a ministra Miriam Belchior.