A audiência pública foi requerida pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), mas o encontro foi conduzido pelo único senador cadeirante da Casa, senador Fleury (DEM-GO). O debate também contou com a participação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A audiência também teve as poetas Onan Silva e Noemi Rocha declamando poemas sobre acessibilidade e pessoas com deficiência.

Fleury registrou que a data comemorativa foi instituída oficialmente pela Lei 11.133/2005 para ser um “momento para reflexão em busca de novos caminhos para as pessoas com deficiência” e de divulgação de suas cobranças por mais inclusão social. O senador disse também que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) comemorou 15 anos de existência este ano e que a chamada Lei de Acessibilidade completa dez anos de vigência também em 2014.

O presidente do Conade, Antonio José Ferreira, afirmou que a importância do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é garantir à essas pessoas maior visibilidade perante a sociedade. Ele disse que, embora mais de 40 milhões de brasileiros afirmem possuir algum tipo de deficiência, esse contingente populacional é praticamente invisível na sociedade.

- A gente não encontra essas pessoas com deficiência no dia a dia. Esta sociedade ainda não está preparada para que deficientes possam conviver em igualdade de condições e oportunidades. As pessoas não sabem o que somos. Portadores de necessidade espacial, excepcionais, deficientes? Somos pessoas e ponto final. E as características dessa pessoa são várias, cada um tem suas especificidades. O que limita a pessoa com deficiência não é a deficiência, mas o ambiente – disse Antonio José Ferreira.

Apesar dos avanços recentes, o presidente do Conade frisou que é preciso avançar ainda mais na melhoria das calçadas, na acessibilidade do transporte público, espaços adequados para a prática de esportes por pessoas com deficiência e políticas de turismo e cultura, por exemplo.

O chefe da Divisão de Gerenciamento de Benefícios Assistenciais do Ministério da Previdência e Assistência Social, Raimundo Nonato Lopes de Souza, citou como avanço a Lei 12.470/2011, que alterou as regras do benefício de prestação continuada da pessoa com deficiência. Ele informou que a pessoa com deficiência que consegue um emprego deixa de receber o benefício, mas pode voltar a recebê-lo sem nenhuma burocracia em caso de desemprego graças a essa lei.

Raimundo Nonato registrou também que o INSS criou internamente o Comitê de Acessibilidade com o objetivo de mapear as necessidades dos servidores com deficiência do órgão.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Waldir Macieira da Costa Filho, lembrou que o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é comemorado desde 1982 como um dia “de reflexão, de reavaliação das políticas públicas e ações em prol das pessoas com deficiência”, para que se discuta o quanto houve de avanços e quais as barreiras que ainda existem nessa luta.

- É certo que avançamos, principalmente depois da Constituição de 1988, mas ainda vemos os graves problemas que enfrentam as pessoas com deficiência no seu dia a dia. Ainda há muito que avançar na efetividade dos direitos das pessoas com deficiência – disse Waldir Macieira ao citar como questões que ainda precisam avançar mais a acessibilidade em geral, a educação de pessoas com deficiência e o transporte público.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Maranhão, Dylson Bessa, pontuou que as pessoas com deficiência historicamente sempre viveram à margem das sociedades. Como um dos grandes problemas pendentes de resolução ele citou a enorme evasão escolar nesse seguimento da sociedade. Segundo disse, um milhão de crianças com deficiência estão fora das salas de aula no país.

- Falta ainda muito para que a pessoa com deficiência se empodere e participe dos espaços de luta e defesa de seus direitos. Inclusão é um processo contínuo. Além da deficiência, é uma pessoa como qualquer outra – afirmou Dylson Bessa.

Por sua vez, o advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Janilton Fernandes Lima, disse que a entidade tem estreita ligação com “a luta incessante” das pessoas com deficiência e registrou que os teatros do Sesc espalhados pelo país primam pela acessibilidade.

A presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, Ester Pacheco Henriques, salientou que os dados mais recentes mostram que pelo menos 24% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, algo em torno de 45 milhões de pessoas. Ela elogiou o Conade por incluir a pauta da pessoa com deficiência “na ordem do dia do governo federal cotidianamente”.

- Esse tema é de todos nós, não só dos deficientes – declarou Ester Henriques.

O representante da Federação Brasileira de Associações Civis de Portadores de Esclerose Múltipla, Wilson Gomiero, disse que o Brasil está caminhando para suplantar o paradigma da inclusão social e passar para o paradigma da total cidadania da pessoa com deficiência.

- A sociedade precisa mudar sua atitude em relação à pessoa com deficiência – alertou.

Agência Senado