Henrique Alves recebe anteprojeto do STJ sobre Turma Nacional de Uniformização

Henrique Alves recebe anteprojeto do STJ sobre Turma Nacional de Uniformização

Rodolfo Stuckert

Fischer (E) foi recebido por Alves no gabinete da Presidência da Câmara.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, esteve reunido nesta manhã com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, que veio à Casa apresentar um anteprojeto que regula o papel e a composição da Turma Nacional de Uniformização (TNU) de Jurisprudência dos Juizados Especiais Estaduais e do Distrito Federal. O principal objetivo da TNU é resolver as divergências entre as turmas dos juizados especiais.

Ao chegar à Câmara, Fischer informou que ainda estão sendo concluídos os estudos para a implantação dos quatro tribunais regionais federais (TRFs) criados na semana passada com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, do Senado. Segundo ele, os custos dessa implantação serão bem menores do que vem sendo divulgado pela imprensa, já que os governos estaduais devem ceder a parte material para os novos tribunais.