ICMS de importados e Lei Geral da Copa são as prioridades para o governo no Senado

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, anunciou nesta terça-feira (17) um acordo firmado com os líderes da base governista para a votação de projetos prioritários na Casa, entre eles, o projeto de resolução do Senado PRS 72/2010, que unifica as alíquotas de ICMS para produtos importados. De acordo com Ideli, a expectativa é de que a proposta seja aprovada ainda nesta semana em Plenário.

- Haverá toda uma tratativa para que o projeto seja levado para o Plenário hoje ou, no mais tardar, amanhã – disse a ministra.

Além do PRS 72/2010, Ideli listou como prioritárias três propostas de emenda à Constituição que tratam da repartição do imposto cobrado no comércio eletrônico (PECs 56 , 103 e 113, todas de 2011); o projeto do novo indexador da dívida dos estados (PLS 334/2011); além do PLS 209/03, que trata de crimes de “lavagem de dinheiro”; e do projeto da Lei Geral da Copa.

Além do PRS 72/2010, Ideli listou como prioritárias as propostas que tratam da repartição do imposto cobrado no comércio eletrônico, do novo indexador da dívida dos estados, além do PLS 209/03, que trata de crimes de “lavagem de dinheiro”; e do projeto da Lei Geral da Copa.

Segundo Ideli, há acordo para que o PLC 10/2012, que disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013 seja votado diretamente em Plenário, sem ter que passar pelas comissões.

- Havendo brecha em termos de medida provisória, acho que temos condição de votar a Lei Geral da Copa até o final de abril, ou, o mais tardar, no início de maio – afirmou.

CPI

Questionada sobre um possível recuo por parte do governo quanto à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista para investigar as relações entre integrantes dos poderes públicos e Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal, Ideli disse que esse é um tema do Congresso Nacional.

- Não tenho qualquer informação sobre recuo. Estamos focados em fazer com que as votações continuem dentro da normalidade – disse a ministra.

Participaram da reunião com Ideli Salvatti, os líderes do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) e no Congresso, José Pimentel (PT-CE); além dos líderes partidários, Gim Argello (PTB-DF), Walter Pinheiro (PT-BA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Lídice da Mata (PSB-BA), Eduardo Amorim (PSC-SE), Blairo Maggi (PR-MT). Também compareceram ao encontro Cyro Miranda (PSDB-GO), Francisco Dornelles (PP-RJ), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).