Idosos poderão ter gratuidade na emissão de segunda via de documentos

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Para a deputada Leandre, o projeto corrige uma injustiça contra os idosos

30/11/2018 - 09h13

Comissão aprova gratuidade na emissão de segunda via de documentos de idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto que torna gratuita para os idosos a emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido perdidos, extraviados, furtados ou roubados (PL 10538/18).

A proposta, do deputado Beto Rosado (PP-RN), altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). O texto estabelece que a gratuidade da emissão dos documentos ficará condicionada à apresentação de boletim de ocorrência policial e à solicitação da segunda via do documento no prazo de 60 dias contados da data de comunicação de perda, extravio ou de ocorrência do furto ou roubo, conforme o caso.

De acordo com a relatora, deputada Leandre (PV-PR), o projeto visa sanar uma das maiores injustiças que são cometidas contra o idoso e contra os cidadãos brasileiros, quando vítimas de assaltos, extravios ou de furtos de documentos: a cobrança exorbitante de tarifas para a confecção da segunda via.

“É bizarro acreditar que a pessoa, sendo vítima da violência desenfreada do dia a dia, ainda seja vítima novamente ao ser-lhe cobrada a feitura de novas vias de documentos. Não seria penalizá-la duas vezes, por algo de que não foi culpada? Que se dirá, outrossim, das pessoas reconhecidamente pobres, terão elas meios para custearem tal descalabro, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família?”, afirmou a parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Agência Câmara Notícias
 
 

 

Notícias

Casal que mora há cerca de 8 anos em chácara consegue usucapião

Casal que mora há cerca de 8 anos em chácara consegue usucapião 20/02/2019 - 05:53 Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por C.F.S. e M.F.S. contra a sentença que julgou improcedente a pretensão dos autores, de obtenção de usucapião de uma...
Leia mais

Pai processa filho por pensão alimentícia

16/02/2019 Pai processa filho por pensão alimentícia O assunto deste bloco do Redação Novo Tempo é pensão alimentícia, mas não aquela que a gente está acostumado a ver e ouvir, que é o filho recebendo a pensão dos pais. Um caso em Bangladesh chamou a atenção depois que um pai de 75 anos processou o...
Leia mais

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro 13 de fevereiro de 2019, 15h46 Por Rhasmye El Rafih Não obstante, as moedas virtuais são sofisticadas tecnologias desenvolvidas para favorecer transações financeiras descentralizadas e céleres, sem a necessidade de intermediação por banco ou...
Leia mais

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame Publicado em: 14/02/2019 Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.   Assista o...
Leia mais

Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria 13 de fevereiro de 2019, 10h25 Por Fernanda Valente Os dados mostram que 95,9% dos juízes ativos de primeira instância são a favor da submissão a uma corregedoria. Confira a pesquisa em Consultor...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados