Indefinição sobre royalties atrasa licitações para exploração de petróleo

Indefinição sobre royalties atrasa licitações para exploração de petróleo, reclama ANP

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Maria Chambriard, reclamou hoje do adiamento da votação da redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11). A deliberação estava prevista para este semestre, mas foi adiada por falta de acordo.

Antonio Augusto

Magda: empresário não vai investir sem saber quanto vai ganhar.

Segundo Magda Maria, a indefinição sobre o valor a ser cobrado das empresas exploradoras impede a realização da 11ª rodada de licitação de áreas exploratórias, aguardada pelo setor e ainda sem data prevista. “Sem a definição em lei dos royalties, não é possível esperar que um concessionário faça uma oferta se não souber quanto o projeto irá render”, justificou a diretora-geral.

O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), havia afirmado no último dia 3 que a proposta deverá ser votada somente depois das eleições de outubro. Já o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que, para a inclusão do projeto em pauta, será preciso definir um acordo entre os parlamentares, já que a proposta envolve interesses regionais, não somente partidários.

A declaração da diretora-geral foi dada em audiência pública da Comissão de Minas e Energia realizada hoje. No encontro, solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Simão Sessim (PP-RJ), ela apresentou regiões no País com potencial de exploração de óleo e gás onshore, ou seja, em terra.

Multas
No encontro, Magda Maria Chambriard também anunciou que o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei que eleva para até R$ 150 milhões a multa para petrolíferas que causarem acidentes com mortes ou derramamento de óleo. Hoje a penalidade máxima é de R$ 2 milhões.

A ideia que, segundo ela, está em fase de negociação final no governo, é fixar a multa máxima em R$ 30 milhões, que poderá ser multiplicada por cinco nos casos mais graves – chegando assim aos R$ 150 milhões. “Essa sim é uma multa compatível com o porte de uma grande petroleira”, disse a diretora-geral.

Mesmo com a aprovação dessa proposta, no entanto, os valores não serão aplicados no caso do vazamento causado pela Chevron no ano passado. O relatório da ANP sobre esse acidente, segundo Magda Maria, ficará pronto na próxima semana.