Cartório Informativo > Injúria racial poderá ser reconhecida como crime de racismo e o torna imprescritível

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ossesio Silva, autor da proposta

Projeto reconhece injúria racial como crime de racismo e o torna imprescritível

18/02/2021 - 14:07

O Projeto de Lei 141/21 considera a injúria racial como crime de racismo, tornando-a imprescritível.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Combate ao Racismo, que hoje não lista a injúria racial como crime de racismo.

Conforme a Constituição, o racismo é crime imprescritível - ou seja, que pode julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido.

O crime de injúria racial - ofender a dignidade ou o decoro de alguém usando elementos referentes a raça, cor ou etnia - está previsto hoje apenas no Código Penal, com pena de reclusão de um a três anos e multa.

Ao reconhecer a conduta previsto no Código Penal como manifestação de racismo, o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), autor da proposta, justamente busca “tornar imprescritível o crime de injúria praticado com a utilização de elementos referentes a raça, cor ou etnia”.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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