Investimentos em política agrícola exigirão planejamento prévio mínimo de dois anos

João Melo/Empaer-MT

Investimentos em política agrícola exigirão planejamento prévio mínimo de dois anos

  

Da Redação | 15/01/2016, 09h19

O plano de incentivos que o governo lança anualmente para o setor rural com ações de política agrícola para a agricultura empresarial e familiar, poderá passar a ser plurianual, com períodos não inferiores a dois anos. A exigência consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2015, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que está pronto para votação no Plenário do Senado.

O projeto a ser votado pelos senadores é um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). De acordo com o texto, as ações de política agrícola deverão ser implementadas em todo o país, abrangendo medidas relativas a crédito rural, comercialização, seguro rural, zoneamento agrícola, defesa sanitária animal e vegetal, cooperativas, agroindústrias, assistência técnica e pesquisa agropecuária.

O projeto original criava uma lei específica tratando da exigência, mas Ana Amélia propôs apenas acrescentar um artigo à já vigente Lei Agrícola (Lei 8.171/1991), em seu Capítulo III - Do Planejamento Agrícola, para determinar que a implementação de ações de política agrícola por parte do governo deverá seguir "estratégias, objetivos e metas definidos em planejamento prévio a ser elaborado, aprovado e divulgado, abrangendo períodos não inferiores a dois anos”.

— É uma contribuição fundamental para dar previsão e racionalidade na execução das políticas públicas voltadas ao setor rural, oferecendo informações suficientes para que o setor público, privado e organizações não governamentais possam ter parâmetros para desenvolver ainda melhor o agronegócio nacional — ressaltou a senadora no substitutivo apresentado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Se aprovado em Plenário, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Agência Senado

 

 

Notícias

Bem de família pode ser tomado pelo banco?

Bem de família pode ser tomado pelo banco? Kelton Aguiar Descubra se o banco pode tomar seu bem de família e como se proteger com ajuda de um advogado especialista. segunda-feira, 25 de agosto de 2025  Atualizado às 11:19 Dívida com mais de 8 anos pode estar prescrita? Descubra se o banco...

Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos

Com Partilha Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos Bruno Araujo França 21 de agosto de 2025, 8h00 Apesar de não ser a regra, há situações em que, ao atingir a maioridade, o herdeiro descobre que seu patrimônio foi totalmente consumido, sem qualquer justificativa. Prossiga em...

Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução

Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...