Juiz sugere fim de sistema semiaberto para presos

O juiz da 12ª Vara Federal de Curitiba Danilo Pereira Júnior afirmou, nesta quarta-feira (10), que o regime semiaberto deveria deixar de existir por não ser efetivo na ressocialização de presos. “Apesar da boa vontade da lei, da intenção do regime progressivo, na prática ele não funciona”, disse.

Pereira Júnior representou a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em audiência pública da Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06 e apensados) para discutir os regimes aberto e semiaberto.

Segundo o juiz, atualmente o semiaberto é um gargalo no sistema, sem investimento e incapaz de inserir os detentos de volta à sociedade. Pereira Júnior afirmou que não é possível atender à previsão legal de progressão de regime depois de cumprido 1/6 da pena, com bom comportamento. “A ideia do modelo que nós temos no código [penal] é interessante, mas nós não conseguimos dar vazão a essa realidade”, disse.

A solução seria, para ele, ampliar o regime aberto com uso de tecnologia de monitoramento de presos - como as tornozeleiras eletrônicas - e ter dois tipos regimes fechados. O primeiro para quem comete crimes mais violentos ou contra a vida, como estupro e assassinato. E o segundo para presos por crimes com menor violência física, como corrupção, e que poderiam trabalhar dentro do presídio.

Hoje têm direito ao regime semiaberto os condenados a pena de prisão superior a quatro anos e inferior a oito anos, não reincidente; e os condenados a regime fechado, após o cumprimento de 1/6 da pena, desde que tenham bom comportamento.

Nas duas situações, o preso é autorizado a deixar o presídio durante o dia para trabalhar, devendo retornar à noite.

Executivo 
Para o relator na comissão, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), cerca de 90% das questões para resolver no sistema penitenciário são de competência do Executivo. “É com a legislação atual e decisões políticas. Não precisamos de legislação para ampliar vaga, para contratar servidores, para condenar, precisamos de decisões responsáveis para dar efetividade ao que já existe.”

Já o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Edson Bez, afirmou que o Executivo não conseguirá resolver as demandas do sistema penitenciário isoladamente. Bez, que é deputado federal licenciado, sugeriu a criação de uma comissão com pessoas que “sentem na pele” o dia a dia do sistema, como secretários de Segurança Pública, juízes e agentes penitenciários.

A comissão
Instalada em fevereiro, a comissão especial analisa 39 projetos de lei que tratam de segurança pública e, entre outras medidas, sugerem alterações na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para criar o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros e incluir regras que permitam um melhor combate ao crime organizado.