Lei Geral da Copa será votada agora pelos senadores

29/03/2012 - 12h27 Especial - Atualizado em 29/03/2012 - 13h36

Lei Geral da Copa será votada agora pelos senadores

Rodrigo Baptista

Aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28), a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) será agora examinada pelos senadores. A proposta disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil e estabelece privilégios temporários para a entidade e seus associados durante os eventos esportivos. As regras do projeto valem também para a Copa das Confederações, que o país sediará em 2013.

A expectativa, segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), é de que o projeto seja aprovado pelos senadores até o fim o primeiro semestre.

- O governo tem muito interesse na aprovação dessa matéria. Vamos aguardar a distribuição às comissões e tentar dar celeridade à Lei Geral da Copa aqui – disse Pimentel.

O presidente do Senado, José Sarney, também tem se manifestado nesse sentido. Em entrevista no último dia 21, ele afirmou que o projeto terá prioridade na Casa em razão de sua importância para o país.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), também avalia que a votação será rápida no Senado, mas critica a ênfase das discussões na liberação ou não da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Para o parlamentar, as questões essenciais, como o andamento das obras dos estádios e de infraestrutura para os jogos estão sendo deixadas de lado no debate da proposta.

- O que se discutiu durante todo esse tempo na mídia foi se deve ser permitida a venda de cerveja nos estádios ou não. Ficam discutindo temas ligado a interesses econômicos da Fifa, um tema acessório, enquanto que o essencial foi deixado em segundo plano, como, por exemplo, o superfaturamento de obras – alertou o senador.

Leia a íntegra do projeto aprovado.

Foto/Fonte: Agência Senado

 

Notícias

Casal gay ganha guarda provisória de criança

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...

Compreensão do processo

  Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira     O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...

Portal da Transparência

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011     Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...