Lei institui Dia Nacional do Perdão

Da Redação | 20/04/2017, 08h54 - ATUALIZADO EM 20/04/2017, 09h37

O dia 31 de agosto passará a ser celebrado como o Dia Nacional do Perdão. É o que estipula a Lei 13.437/2017, sancionada nessa quarta-feira (19) e publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A lei é decorrente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 31/2015, aprovado na Câmara dos Deputados em abril de 2015 e no Senado no último dia 28.

A autora, deputada Keiko Ota (PSB-SP), escolheu para a celebração a data da morte de seu filho, Ives Ota, sequestrado e brutalmente assassinato aos oito anos de idade. Apesar de todo luto, a hoje deputada e seu marido perdoaram os assassinos do filho. Na justificativa para o PLC 31/2015, Keiko Ota afirma que o objetivo é propor uma reflexão sobre o tema, além de ressaltar a luta de diversos movimentos sociais e familiares por justiça.

No Senado, atuou como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Para a senadora, o PLC 31/2015 é importante e singelo, por promover o perdão em um momento de “divisões e muros”. Simone disse que o projeto é uma lição de vida e "soa como uma prece ao Criador, como Jesus fez na cruz, ao pedir a Deus perdão para seus algozes".

— Defender o Dia do Perdão soa como um processo de reconstrução da sociedade, em sua base mais elementar, quanto à solidariedade e a irmandade — disse a senadora.

Agência Senado

Suspensas cláusulas restritivas de testamento

28/04/2011 14:16

28/04/2011 - 11h08 DECISÃO Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que atenuou cláusulas restritivas impostas em testamento a uma mulher que passava por graves dificuldades...

R$ 100 mil de dano moral por negativa de cobertura de endoscopia digestiva

27/04/2011 14:02

R$ 100 mil de dano moral por negativa de cobertura de endoscopia digestiva (26.04.11) A Unimed Ceará Regional de Itapagé (CE) terá que pagar uma indenização de R$ 100 mil a um consumidor que teve negada internação no Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre (RS), para tratamento de ´insuficiência...

Indenização para familiares de ex-empregado morto é matéria da justiça trabalhista

27/04/2011 13:30

27/04/2011 - 13h10 DECISÃO Indenização para familiares de ex-empregado morto é matéria da justiça trabalhista A indenização por danos morais pleiteada pelos familiares de ex-empregado morto em decorrência da relação de trabalho é de competência da Justiça do Trabalho, mesmo que a empresa ré seja...

Difamação contra menor no Orkut é crime de competência da Justiça Federal

27/04/2011 13:26

27/04/2011 - 08h03 DECISÃO Difamação contra menor no Orkut é crime de competência da Justiça Federal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgamento dos crimes de difamação contra menores por meio do site de relacionamento Orkut é da Justiça Federal. Os ministros da...

Registro de patente será mais ágil a partir de maio

27/04/2011 09:47

Extraído de Notícias Jurídicas Processo de registro de patente será mais ágil a partir de maio SÃO PAULO – O registro de patentes no Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) será mais ágil a partir de 3 de maio. O novo sistema possibilitará aos depositantes de patentes acompanhar, em...

Prática de falar mal do ex para filhos é crime

27/04/2011 09:33

Extraído de IBDFAM Prática de falar mal do ex para filhos é crime 26/04/2011 | Fonte: Eshoje (Espírito Santo) Já ouviu falar de "alienação parental"? Esta é uma pratica que vem se tornando comum e que pode causar danos gravíssimos para crianças e adolescentes. A alienação acontece quando pais se...