Líderes fecham acordo para retirar ponto mais polêmico da minirreforma eleitoral

01/10/2013 - 13h43

Líderes fecham acordo para retirar ponto mais polêmico da minirreforma eleitoral

Proposta voltaria ao Senado ainda hoje e enviada à sanção até o dia 4.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, informou há pouco que os líderes partidários fecharam acordo para retirar a parte mais polêmica da chamada minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado), que será votada em sessão extraordinária nesta terça. Trata-se da permissão para que empresários que sejam concessionários ou permissionários de serviço público doem para campanhas.

A ideia do presidente é mandar a proposta para o Senado ainda hoje, para que possa ser votado pelos senadores nesta quarta-feira (2). Para que as novas regras possam valer para as eleições do ano que vem, o texto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o próximo dia 5. “Esperamos que o governo possa fazer essa análise rápida, porque é um projeto simples, de procedimentos eleitorais, para simplificar o processo eleitoral, portanto não há grandes dificuldades em um exame rápido”, disse Alves.

Conforme o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (SP), o governo não tem posição sobre a minirreforma eleitoral, já que considera o assunto de interesse estritamente partidário. “A presidente Dilma Rousseff já deu a posição do governo quando defendeu o plebiscito para a reforma política”, afirmou. “Estes são apenas ajustes pontuais de procedimentos eleitorais”, complementou.

Pelo menos quatro partidos já anunciaram que votarão contra a minirreforma eleitoral: PT, PSB, PCdoB e Psol. O presidente da Câmara fez apelo para que o Partido dos Trabalhadores não obstrua a sessão, mesmo que vote contrariamente à matéria. Isso será decido em reunião do partido na tarde de hoje.

Entre outros pontos, o PL 6397/13 proíbe propaganda em bens privados e limita a contratação de cabos eleitorais e também o poder de auditoria da Justiça Eleitoral.

Reunião ordinária
Alves confirmou que há acordo entre os líderes partidários em torno dos dois projetos que trancam a pauta das sessões ordinárias do Plenário, devido à urgência constitucional: o PL 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e o PL 6053/13, que implementa funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

 

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Trânsito brasileiro mata quase 105 pessoas por dia

  Acidente com motorista bêbado é previsível Por Luiz Flávio Gomes     O trânsito brasileiro, um dos quatro mais violentos do mundo, continua massacrando seres humanos (em 2008, mais de 38 mil mortes). A sensação de impunidade é generalizada. Temos que mudar a legislação brasileira,...

Um sexto regime de bens?

Extraído de Colégio Notarial (Blog) REGIME DE BENS - REGIME MISTO? José Hildor Leal  Postado em 05/04/2011 21:13:16 Muito se tem debatido, ultimamente, sobre a possibilidade dos cônjuges em criar um regime de bens misto, para vigorar no casamento, além das opções postas pelo Código Civil...

PEC dos recursos

  Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito   Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...

Oitiva informal é ato extrajudicial

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...