Mais um mecanismo de combate às drogas

Cartório Informativo > Mais um mecanismo de combate às drogas

23/08/2013 - 13h54

Comissão aprova uso de droga apreendida para adestramento de cão farejador

Pelo projeto, essa destinação dependerá de pedido da polícia e autorização da Justiça.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (21) proposta que permite o uso de drogas apreendidas para o adestramento de cães farejadores das polícias. Pelo texto, isso dependerá de autorização judicial, a pedido da polícia. Caberá também à polícia destruir a droga quando ela não for mais necessária. A proposta altera a Lei Antidrogas (11.343/06).

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

Reunião para definir os temas da reforma política. Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)

Guilherme Campos: a proposta cria mais um mecanismo de combate às drogas.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Guilherme Campos (PSD-SP) ao Projeto de Lei 4450/12, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Campos concordou com o mérito do projeto original, propondo apenas alterações de redação e técnica legislativa. “A proposta cria mais um mecanismo de efetivo treinamento dos cães, às vezes fundamentais para a descoberta de drogas e responsabilização de seus traficantes”, disse o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Dourivan Lima

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

Direito de ter acesso aos autos

01/03/2011 10:18

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

01/03/2011 10:14

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

28/02/2011 10:57

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

28/02/2011 10:39

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

28/02/2011 09:58

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

28/02/2011 09:48

Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...