Manual de Mediação e Conciliação promove releitura e estimula o debate

Cartório Informativo > Manual de Mediação e Conciliação promove releitura e estimula o debate

Conciliação. Foto: Agência CNJ

Manual de Mediação e Conciliação promove releitura e estimula o debate

01/04/2019 - 13h54

Para capacitação de juízes, mediadores e conciliadores, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou o Manual de Mediação e Conciliação na Justiça Federal. O manual foi escrito pelos professores do CEJ/CJF Bruno Takahashi, Daldice Santana, conselheira do CNJ, Daniela Monteiro Gabbay e Maria Cecília Araújo Asperti.

A publicação faz uma releitura dos textos legais e normativos pertinentes à matéria, com o objetivo de provocar novas discussões, além de fazer referências à Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e à Resolução n. 398/2016 do Conselho da Justiça Federal. O documento também menciona as fases técnicas e simulações da conciliação em matéria previdenciária, danos materiais e do sistema financeiro de habitação. O objetivo do Manual é apresentar, de forma clara e objetiva, os principais fundamentos teóricos e práticos que se mostram necessários para a formação do conciliador.

A publicação provoca questionamentos mais recorrentes sobre a possibilidade da utilização de meios consensuais pelo poder público, e das técnicas específicas de negociação, conciliação e mediação, abordando os princípios e as diretrizes éticas relacionados à atuação do mediador e conciliador na Justiça Federal.

Divididos em nove capítulos, os assuntos são listados de forma didática e breve com uso de perguntas e respostas, antes de tratar das técnicas específicas de negociação, conciliação e mediação. O papel do Judiciário e do juiz na promoção da mediação e da conciliação, que ocorre tanto em reuniões interinstitucionais e na gestão de pautas agregadas, quanto no desenho de sistema consensuais de solução de conflitos, também é destaque no manual.

Agência CNJ de Notícias

Teste da advocacia

13/05/2011 14:30

"Exame de Ordem destrói famílias" Por Rodrigo Haidar Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 14:14

13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

12/05/2011 13:21

12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...

Perícia inconclusiva leva STJ a manter indenização a paciente por erro em prótese dentária

11/05/2011 14:29

11/05/2011 - 14h04 DECISÃO Perícia inconclusiva leva STJ a manter indenização a paciente por erro em prótese dentária Uma clínica dentária de São Paulo deverá pagar indenização por erro em prótese dentária de paciente. A maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou...

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 13:27

11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...

Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo

11/05/2011 12:38

10/05/2011 Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo A apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão de hoje (10), a extinguir,...