Manual de Mediação e Conciliação promove releitura e estimula o debate

Cartório Informativo > Manual de Mediação e Conciliação promove releitura e estimula o debate

Conciliação. Foto: Agência CNJ

Manual de Mediação e Conciliação promove releitura e estimula o debate

01/04/2019 - 13h54

Para capacitação de juízes, mediadores e conciliadores, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou o Manual de Mediação e Conciliação na Justiça Federal. O manual foi escrito pelos professores do CEJ/CJF Bruno Takahashi, Daldice Santana, conselheira do CNJ, Daniela Monteiro Gabbay e Maria Cecília Araújo Asperti.

A publicação faz uma releitura dos textos legais e normativos pertinentes à matéria, com o objetivo de provocar novas discussões, além de fazer referências à Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e à Resolução n. 398/2016 do Conselho da Justiça Federal. O documento também menciona as fases técnicas e simulações da conciliação em matéria previdenciária, danos materiais e do sistema financeiro de habitação. O objetivo do Manual é apresentar, de forma clara e objetiva, os principais fundamentos teóricos e práticos que se mostram necessários para a formação do conciliador.

A publicação provoca questionamentos mais recorrentes sobre a possibilidade da utilização de meios consensuais pelo poder público, e das técnicas específicas de negociação, conciliação e mediação, abordando os princípios e as diretrizes éticas relacionados à atuação do mediador e conciliador na Justiça Federal.

Divididos em nove capítulos, os assuntos são listados de forma didática e breve com uso de perguntas e respostas, antes de tratar das técnicas específicas de negociação, conciliação e mediação. O papel do Judiciário e do juiz na promoção da mediação e da conciliação, que ocorre tanto em reuniões interinstitucionais e na gestão de pautas agregadas, quanto no desenho de sistema consensuais de solução de conflitos, também é destaque no manual.

Agência CNJ de Notícias

Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque

06/05/2011 10:08

Extraído de JusBrasil Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 2 horas atrás A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que é abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo...

Post mortem

05/05/2011 09:16

Estado não perde com cessão de herança Por Luciana Braga Simão Com a partilha, cessa o estado de indivisão da herança e o herdeiro passa a ser titular das coisas a ele atribuídas, com efeito retroativo à morte do inventariado. Até então, a parcela da herança transferida ao herdeiro...

Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB

05/05/2011 09:01

Quarta-feira, 04 de maio de 2011 Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB Advogados da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Eduardo Banks realizaram sustentação oral perante a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade de amici curiae...

Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão

04/05/2011 15:30

Extraído de Portal do Holanda 03 de Maio de 2011 Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão - Com a vigência do Projeto de Lei 4.208/2001 , que altera o Código de Processo Penal, a prisão processual estará praticamente inviablizada no Brasil. Essa é...

Prisão em flagrante

04/05/2011 15:16

Novo CPP dificulta prisão preventiva após flagrante Por Rodrigo Iennaco Dando sequência à reforma do Código de Processo Penal, no âmbito da comissão constituída pela Portaria 61/2000, foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP...

Erro médico

03/05/2011 16:41

03/05/2011 - 13h20 DECISÃO Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete o...