Marco Legal da Primeira Infância

15/04/2013 - 08h15

Seminário vai discutir integração de políticas públicas para primeira infância

Evento contará com a presença de ministros e estudiosos no assunto.

Anna Izabel Nunes
Direitos Humanos e Minorias - Criança
Estudos indicam que 70% das conexões cerebrais são formadas dos 0 aos 3 anos.

A Câmara vai promover, de terça (16) a quinta-feira (18), o 1º Seminário Internacional: Marco Legal da Primeira Infância. O objetivo é discutir a integração de políticas públicas para garantir maior atenção às crianças de 0 a 6 anos e às gestantes.

O presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), acrescenta que o evento busca contribuir para a elaboração de leis mais específicas para meninos e meninas nessa faixa etária. Terra destaca que descobertas científicas recentes mostram a grande importância dos primeiros anos de vida na formação das habilidades humanas. "A competência visual é definida nos primeiros seis meses. Além disso, a criança precisa ouvir sons para organizar a audição nos primeiros dois anos - se ela tiver algum defeito no ouvido que não for corrigido, depois não adianta mais. Do 8º ao 18º mês de vida, estabelece-se a capacidade do indivíduo de dar e receber afeto”, informa o parlamentar.

Arquivo/ Leonardo Prado

Osmar Terra

Osmar Terra: seminário quer incentivar leis de proteção à primeira infância.

Conexões cerebrais
De acordo com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal - entidade que mantém projetos de incentivo ao desenvolvimento de gestantes e crianças -, 70% das conexões cerebrais ocorrem de 0 a 3 anos. Pesquisas também mostram que as mães que fumam durante a gravidez aumentam em até oito vezes a possibilidade de os filhos desenvolverem Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Pelo Censo 2010 do IBGE, o País tem aproximadamente 19 milhões de crianças na faixa de 0 a 6 anos.

Convidados
Até o momento, já confirmaram presença no evento os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Alexandre Padilha (Saúde), Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos) e Marcelo Neri (Secretaria de Assuntos Estratégicos). Também haverá conferências de especialistas como James Heckman, Prêmio Nobel de Economia; Michel Boivin, professor de Psicologia na Universidade Laval de Quebec; e Mary Young, consultora internacional de Saúde Global e Desenvolvimento Infantil.

O seminário será realizado no auditório Nereu Ramos. Confirma a programação.

 

Reportagem – Renata Tôrres
Edição – Marcelo Oliveira

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Atraso na citação resulta em prescrição da pretensão executória

Deixa acontecer Atraso na citação resulta em prescrição da pretensão executória 20 de agosto de 2026, 07h31 Por causa disso, a devedora ajuizou uma exceção de pré-executividade requerendo a extinção do processo, argumentando que a exequente permaneceu inerte na ação até a ocorrência da prescrição...

Mesmo com filho e noivado, STJ nega união estável e reconhece namoro qualificado

Família Mesmo com filho e noivado, STJ nega união estável e reconhece namoro qualificado Maioria entendeu que relação indicava intenção futura de constituir família, e não vida familiar já estabelecida. Da Redação terça-feira, 18 de agosto de 2026 Atualizado às 15:37 A 3ª turma do STJ decidiu, por...

STJ decide passar a limpo limites para retenção do vendedor em distrato

CDC contra o resto STJ decide passar a limpo limites para retenção do vendedor em distrato Danilo Vital 16 de agosto de 2026, 09h56 A principal delas é o Código de Defesa do Consumidor, que no artigo 53 diz que são nulas as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas, no momento da...

Autorização de curatela deve observar requisitos de proteção ao patrimônio

Autorização de curatela deve observar requisitos de proteção ao patrimônio Publicado em: 14/08/2026, 06:00 O Tribunal Pleno do TJRN manteve decisão da 20ª Vara Cível de Natal e afastou alegação de demora excessiva na tramitação de um processo que envolve a venda de um imóvel pertencente a uma...

Uso ostensivo de servidão garante proteção possessória sem título

Acesso liberado Uso prolongado e ostensivo de servidão garante proteção possessória sem registro 13 de agosto de 2026, 07h31 Ao avaliar os pedidos, o relator considerou demonstrados os requisitos para autorizar a concessão da liminar. Segundo o magistrado, o laudo pericial comprova, por meio de...