Marco Legal da Primeira Infância

15/04/2013 - 08h15

Seminário vai discutir integração de políticas públicas para primeira infância

Evento contará com a presença de ministros e estudiosos no assunto.

Anna Izabel Nunes
Direitos Humanos e Minorias - Criança
Estudos indicam que 70% das conexões cerebrais são formadas dos 0 aos 3 anos.

A Câmara vai promover, de terça (16) a quinta-feira (18), o 1º Seminário Internacional: Marco Legal da Primeira Infância. O objetivo é discutir a integração de políticas públicas para garantir maior atenção às crianças de 0 a 6 anos e às gestantes.

O presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), acrescenta que o evento busca contribuir para a elaboração de leis mais específicas para meninos e meninas nessa faixa etária. Terra destaca que descobertas científicas recentes mostram a grande importância dos primeiros anos de vida na formação das habilidades humanas. "A competência visual é definida nos primeiros seis meses. Além disso, a criança precisa ouvir sons para organizar a audição nos primeiros dois anos - se ela tiver algum defeito no ouvido que não for corrigido, depois não adianta mais. Do 8º ao 18º mês de vida, estabelece-se a capacidade do indivíduo de dar e receber afeto”, informa o parlamentar.

Arquivo/ Leonardo Prado

Osmar Terra

Osmar Terra: seminário quer incentivar leis de proteção à primeira infância.

Conexões cerebrais
De acordo com a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal - entidade que mantém projetos de incentivo ao desenvolvimento de gestantes e crianças -, 70% das conexões cerebrais ocorrem de 0 a 3 anos. Pesquisas também mostram que as mães que fumam durante a gravidez aumentam em até oito vezes a possibilidade de os filhos desenvolverem Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Pelo Censo 2010 do IBGE, o País tem aproximadamente 19 milhões de crianças na faixa de 0 a 6 anos.

Convidados
Até o momento, já confirmaram presença no evento os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Alexandre Padilha (Saúde), Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos) e Marcelo Neri (Secretaria de Assuntos Estratégicos). Também haverá conferências de especialistas como James Heckman, Prêmio Nobel de Economia; Michel Boivin, professor de Psicologia na Universidade Laval de Quebec; e Mary Young, consultora internacional de Saúde Global e Desenvolvimento Infantil.

O seminário será realizado no auditório Nereu Ramos. Confirma a programação.

 

Reportagem – Renata Tôrres
Edição – Marcelo Oliveira

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Médico credenciado pelo SUS equipara-se a servidor público

Extraído de Portal do Holanda 26 de Abril de 2011 Médico credenciado pelo SUS é equiparado a servidor público - Médico particular credenciado pelo Sistema Único de Saúde equipara-se a servidor público para efeitos penais, mesmo que a infração pela qual foi condenado tenha acontecido antes da...

Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA

  Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA A ausência de comunicação ao DETRAN de venda de veículo gera responsabilidade solidária do antigo proprietário. Com esse entendimento o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso de apelação nº...

Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico

Extraído de DNT 20.04.2011 Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico Seccional paulista da OAB vai realizar um mutirão para digitalizar milhares de processos em papel No fórum da pequena cidade de Dois Irmãos do Buriti, no Mato Grosso do Sul, não há mais processos em papel. Tudo foi...

Todos contra o novo Código de Processo Civil

Brasil Econômico - Todos contra o novo Código de Processo Civil (20.04.11)   Maeli Prado Desde outubro de 2009, quando o presidente do Senado, José Sarney, convocou uma comissão de juristas para redesenhar o Código de Processo Civil (CPC), o novo texto daquele que é classificado como a espinha...

Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento

Extraído de Recivil Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento. A Turma asseverou ser possível, em situações excepcionais de necessidade financeira, flexibilizar a vedação do art. 1.676 do CC/1916 e abrandar as cláusulas vitalícias de inalienabilidade, impenhorabilidade e...

Violência doméstica

  Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva Embora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara...