Minas e Energia aprova reúso obrigatório de água em locais de baixa pluviosidade

Comissão aprova reúso obrigatório de água em locais de baixa pluviosidade

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1675/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que torna obrigatório o reaproveitamento de água em edifícios comerciais e industriais instalados em locais de baixa pluviosidade, como o sertão nordestino e parte de Minas Gerais. Pelo texto, o reúso será requisito para obtenção do alvará de funcionamento.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado João Castelo (PSDB-MA). “É de suma importância para o desenvolvimento do País a ampliação do uso responsável dos recursos hídricos, reduzindo os desperdícios e a produção de efluentes poluentes”, disse o parlamentar.

De acordo com o projeto, os percentuais mínimos de reutilização de água em cada prédio serão definidos em regulamento, levando em conta critérios como a natureza do empreendimento industrial ou comercial, a área construída, os limites anuais de pluviosidade da região, e o volume e os parâmetros dos efluentes produzidos.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.