Minas julga mais de 25 mil processos da entrância especial pelo PJe

Processo eletrônico é implantado nas cidades mineiras de Montes Claros e Divinópolis. Crédito: Renata Caldeira/TJMG

Minas julga mais de 25 mil processos da entrância especial pelo PJe

Mais de 25 mil feitos já foram julgados pelo Processo Judicial eletrônico (PJe) em 25 comarcas de entrância especial em Minas Gerais. O número pode parecer pequeno diante dos mais de 5 milhões de processos que tramitam na Justiça Estadual de primeira instância, mas representa o início de uma grande mudança de paradigma no Judiciário: a expectativa de uma Justiça sem papel.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) começou a desenhar, ainda em 2012, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Varas Regionais do Barreiro, na capital. Em 13 de setembro daquele ano, o primeiro processo judicial eletrônico era distribuído na Justiça Estadual.

O projeto piloto testou a operação do sistema e do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). O MNI é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais superiores que define padrões para troca de dados dos processos judiciais entre os diversos órgãos do Judiciário. Foram, então, identificados ajustes necessários no PJe e em outros sistemas correlatos do TJMG. O período também permitiu ao TJ mensurar a demanda de investimento em infraestrutura que possibilitaria ampliar implantação do sistema.

Após os ajustes iniciais, em 2014, foi a vez de o Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, aderir gradualmente à implantação do sistema em suas 35 Varas Cíveis, Família, Fazenda e nas demais, exceto as de natureza criminal. No segundo semestre do mesmo ano, foram realizadas as implantações nas comarcas de Betim e Contagem. Desde então, o sistema avança nas comarcas de entrância especial, responsáveis por 50% das ações cíveis que entram no TJMG. A expectativa é que, até março de 2016, todas as 29 comarcas do tipo estejam com o PJe instalado na competência cível.

Celeridade - O presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, listou ganhos do uso do Pje: “sustentabilidade, porque você elimina o papel; comodidade, pois o advogado peticiona do seu próprio ambiente de trabalho; rapidez na tramitação; requalificação do servidor (realocação do trabalho), pois ele passa a ser também instrumento para a prestação jurisdicional, o que é mais consoante com sua performance e seu intelecto”. “A prestação jurisdicional é otimizada para a população, ou seja, ela será mais célere”, completou.

O principal desafio é a integração, via MNI, com os sistemas usados por entes externos, como o Sistema de Registro Único (SRU) do Ministério Público de Minas Gerais, e o Tribunus, da Advocacia-Geral de Minas Gerais, na opinião do gerente de sistemas judiciais informatizados da Diretoria de Informática (Dirfor), Dalton Luiz Fernandes Severino. O sistema está em fase de expansão e melhorias. “Alguns tribunais se habilitam junto ao CNJ como fábrica de software do PJe e recebem autorização para participar de seu desenvolvimento, como é o caso do TJMG”, ressaltou Dalton.

Fonte: TJMG - Extraído de CNJ