Ministro admite abusos nos preços dos combustíveis, e diz que Cade já foi acionado

Ministro admite abusos nos preços dos combustíveis, e diz que Cade já foi acionado

28/04/2011 - 13h57
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reconheceu hoje (28) que tem havido abuso nos preços dos combustíveis, especialmente do etanol. Segundo ele, os preços são regulados pelo mercado, mas o governo já acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar a situação.

“Há nove anos o preço da gasolina não tem aumento nas refinarias. Mas ela passa pelas distribuidoras, pelos postos, e o mercado é livre para estabelecer os preços. Quem pode fiscalizar isso, no que diz respeito aos abusos, é o Cade, ao qual já pedimos que atue”, afirmou.

Lobão disse também que já pediu à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para intervir no processo.

Ele espera que, com o aumento da produção de etanol, os preços se regularizem nas próximas semanas, mas ressaltou que o governo ainda não descarta a possibilidade de alterar o percentual de etanol que é misturado à gasolina.

Edição: Nádia Franco
Agência Brasil

 

Notícias

Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar

Doação entre parentes Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar Danilo Vital 23 de outubro de 2026, 14h13 O juízo estadual concluiu que houve fraude à execução e determinou o retorno do bem ao patrimônio do devedor. Apesar disso, reconheceu a impenhorabilidade do bem de...

Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência

Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência Mário Luiz Delgado A aferição do excesso em liberalidades sucessivas envolve critérios que conciliem a autonomia do doador com a proteção dos herdeiros necessários. sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Atualizado às 15:35 O CC (art....

Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora

Pedaço de chão Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora 21 de outubro de 2026, 07h52 Para o desembargador, a interpretação que melhor atende à garantia constitucional é a que permite a penhora apenas sobre a área excedente, com a preservação de um patrimônio produtivo...

Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça

NOVA IDENTIDADE Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça A legislação alterou um procedimento que, até então, dependia de autorização judicial e da apresentação de uma justificativa. Com a nova regra, pessoas maiores de 18 anos passaram a poder solicitar a mudança...

TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal

Impenhorabilidade TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal Colegiado reconheceu impenhorabilidade de 120 hectares explorados pela família e manteve possibilidade de penhora sobre a área excedente. Da Redação sábado, 17 de outubro de 2026 Atualizado em 16 de outubro de 2026...