Ministro da Justiça diz que ser advogado é enfrentar o senso comum

Ministro da Justiça diz que ser advogado é enfrentar o senso comum

terça-feira, 12 de março de 2013 às 21h30

Brasília – “Ser advogado é ter a coragem de enfrentar o senso comum, quando o senso comum quer transformar julgamentos em arenas romanas, onde o polegar para cima absolve, e o polegar para baixo condena.” A declaração foi feita nesta terça-feira (12) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante discurso na cerimônia de posse da diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao defender o devido processo legal. Segundo o ministro, a inviolabilidade do direito de defesa é garantida pela atuação dos advogados. “Ser advogado é exigir condenação com provas, é exigir que efetivamente as conquistas da humanidade ao longo de séculos sejam respeitadas e mantidas porque muitos morreram por elas”, afirmou José Eduardo Cardozo.

Além da atuação em defesa de direitos fundamentais, o ministro destacou o papel dos advogados e da OAB no combate ao abuso de poder, que, conforme ele, é uma realidade em quaisquer dos Estados de Direito. “Não importa se veio de um pequeno servidor ou dos mais altos mandatários da República, não importa se ele vem dos Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário, onde houver o abuso de poder, cabe a nós, advogados da nossa Ordem, lutar para que o abuso de poder não seja praticado”, ressaltou.

No discurso, José Eduardo Cardozo defendeu também a realização de uma reforma política urgente no País. Para o ministro, o sistema político atual é arcaico, gera corrupção e traz problemas de governabilidade, e por isso, “é um sistema que exige coragem para ser mudado”. “Mesmo correndo o risco de errar, é preferível o erro à omissão, quando o acúmulo histórico de problemas aponta uma realidade que hoje nós não podemos mais como brasileiros aceitar”, concluiu José Eduardo Cardozo, que representou a presidente da República, Dilma Rousseff, na solenidade de posse.

Foram empossados hoje o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, o vice-presidente, Claudio Lamachia; o secretário-geral, Claudio Souza Neto; o secretário-geral adjunto Cláudio Stábile; e o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira, além dos 81 conselheiros que compõem o Conselho Federal.

Participaram da cerimônia de posse os membros honorários vitalícios do Conselho Federal da OAB Herman Assis Baeta, Márcio Thomaz Bastos, Ernando Uchoa, Roberto Busato e Cezar Britto; os medalha Rui Barbosa Paulo Bonavides e Agessandro da Costa Pereira; presidentes de Seccionais da OAB e de Caixas de Assistência de Advogados de todo o País.

Ainda estiverem presentes à solenidade o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o defensor público geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova; o corregedor-geral de Justiça, Francisco Falcão; o corregedor-geral do Ministério Público, Jeferson Coêlho; a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; além de outros ministros do STF, STJ e demais tribunais superiores, ministros de Estado, representantes dos três Poderes e de entidades da sociedade civil.

 

Foto/Fonte: OAB

Notícias

Repercussão geral

  STF julgará indulto e suspensão de direitos políticos Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que existe repercussão geral na discussão sobre a constitucionalidade ou não da extensão do indulto a medida de segurança decretada em relação a acusado considerado perigoso e submetido...

Distribuidora não pode vender a posto de concorrente

Extraído de domtotal 10/03/2011 | domtotal.com Distribuidora não pode vender a posto de concorrente Postos que firmam contrato de exclusividade com uma distribuidora de combustíveis estão obrigados a adquirir e revender os produtos apenas da empresa contratante. A decisão é da 15º Vara Federal do...

Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF

Quinta-feira, 10 de março de 2011 Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4571) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta...

STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos

09/03/2011 - 16h06 DECISÃO STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens...