MP de incentivo ao etanol e à indústria química é aprovada em comissão mista

 

20/08/2013 - 13h10 Comissões - Medida Provisória - Atualizado em 20/08/2013 - 13h15

MP de incentivo ao etanol e à indústria química é aprovada em comissão mista

Da Redação

A MP 613/2013 foi aprovada nesta terça-feira (20) pela comissão mista responsável pela análise prévia da matéria. Agora, essa medida provisória, que promove desonerações tributárias para os produtores de etanol e para a indústria química, vai à votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no Plenário do Senado.

O texto foi alterado para incluir itens que regulamentam os chamados portos secos e também para destinar um total de R$ 3 bilhões aos municípios. O relator da matéria foi o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Com a aprovação na comissão mista, uma das principais preocupações a partir de agora refere-se ao prazo para votação. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que é preciso aprovar o texto na Câmara nesta semana, para que possa ser votado na semana seguinte no Senado. Ele lembrou que o prazo para a matéria "caducar" se encerra em 4 de setembro.

 

Agência Senado

 

Notícias

STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança

Sucessão STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:24 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a...

Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico

Vínculo afetivo Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico O juiz autorizou a expedição de mandado ao cartório de registro civil para averbação da sentença. Da Redação quarta-feira, 14 de maio de 2025 Atualizado às 12:05 A vara de Família e Sucessões de Varginha/MG reconheceu, por...

Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio

SÓ QUANDO CONVÉM Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio 8 de maio de 2025, 11h57 Tal conduta caracteriza a chamada ‘nulidade de algibeira’. Em síntese, a nulidade de algibeira consiste na estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ela ocorre, utilizando-a...

Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ

Opinião Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ Caroline Valéria Adorno de Macêdo 5 de maio de 2025, 6h32 A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...

Herança digital e o testamento como aliado

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...