Nova proposta prorroga prazo para fim dos lixões

Câmara vai analisar nova proposta que prorroga prazo para fim dos lixões

Prazo terminou em agosto de 2014, mas diversos municípios ainda não conseguiram substituir os lixões por aterros sanitários. No ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou projeto que estendia a data.

Augusto Coutinho: municípios têm dificuldades para cumprir a lei

A Câmara dos Deputados vai analisar proposta do Senado (PL 2289/15) que altera a Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para prorrogar o prazo para que estados e municípios acabem com os lixões.

De acordo com a legislação em vigor, o prazo para o fim dos lixões terminou em agosto de 2014. Isso significa que, até aquela data, estados, municípios e o Distrito Federal deveriam ter providenciado a gestão e o gerenciamento adequado de resíduos sólidos.

Como a norma não foi cumprida, o projeto do Senado estabelece novos prazos para o fim dos lixões, que vão de julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população.

Capitais de estados e municípios integrantes de região metropolitana, por exemplo, terão até 31 de julho de 2018; um ano mais tarde, os lixões devem ser extintos nos municípios com população superior a 100 mil habitantes e também naqueles cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 quilômetros da fronteira com outros países.

O prazo contará até 31 de julho de 2020 para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes; e até 31 de julho de 2021 para municípios com população inferior a 50 mil. A proposta também amplia os prazos para elaboração dos planos estaduais de resíduos sólidos.

Cumprimento de metas
O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), diz que os municípios têm dificuldades para cumprir a lei, mas ressalta que é preciso definir metas para o fim dos lixões.

"Metas para a viabilidade da realização, metas de punição, inclusive, para a não realização e também não podemos aceitar que venha, a cada momento, a se votar uma nova lei e, a cada vez, adiar mais esse prazo", afirma o deputado.

O presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo, Ariovaldo Caodaglio, destaca que os prazos não foram cumpridos por falta de recursos e capacitação técnica. Ele teme que as questões que impediram o cumprimento da norma possam não estar resolvidas até as novas datas previstas no projeto. Além disso, sugere que a Câmara faça uma discussão mais ampla e não aprove o requerimento de urgência para apreciação da matéria, apresentado por líderes partidários.

"Eu acredito que a Câmara pode sim rever esse projeto, mas não na condição de projeto com urgência de votação. Se a Política Nacional de Resíduos Sólidos demorou tanto tempo para ser discutida e aprovada, por que agora nós temos que, do dia para a noite, resolver um problema que é fatal para a existência dela? Por que não discutir isso um pouco mais?", questiona.

Ariovaldo Coadaglio lembra ainda que, hoje, 40% dos resíduos produzidos no País, ou seja, cerca de 20 milhões de toneladas de lixo, são colocados todos os dias em contato com o solo, contaminando lençóis freáticos. Ele avalia que a prorrogação de prazos não vai resolver o problema, mas sim fazer com que a própria lei dê as condições para que prefeitos e governadores possam cumprir a regra e acabar de vez com os lixões.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.