Novas regras para apreciação de vetos serão definidas pelo Congresso

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na tarde desta quarta-feira (13) a visita do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e de líderes partidários da Câmara.

Henrique Alves falou com Renan sobre uma nova proposta de análise dos vetos presidenciais. Ele disse que reunirá a Mesa da Câmara na próxima terça (19) para aprovar um projeto de resolução sobre o assunto. Conforme Alves, o Congresso terá o prazo de 30 dias para se posicionar, a partir do recebimento do veto – e não da leitura, como tem sido feito. Esgotado o prazo, a pauta do Congresso ficaria trancada.

- Decidimos pela obediência exemplar à nossa Constituição – disse o deputado.

De acordo com Alves, o projeto de resolução seguirá para a Mesa do Senado e depois para a Mesa do Congresso. O presidente da Câmara admitiu que o Parlamento tem "parte de culpa" no acúmulo de mais de 3 mil vetos sem apreciação. Ele disse que o Congresso deve aguardar uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os vetos passados e afirmou que é preciso pensar no futuro.

- Há 12 anos, o Congresso não aprecia os vetos presidenciais. Agora a gente quer que isso cesse. Essa medida qualifica o Parlamento brasileiro e é uma forma de respeito ao povo brasileiro – afirmou.

Governadores

Henrique Alves disse que também conversou com Renan sobre a reunião que os dois tiveram mais cedo com os governadores dos estados. Mudança nos juros das dívidas, participação na receita das contribuições da União, limite para transferência de encargos a estados e municípios e fim da cobrança de tributos entre os entes federados foram algumas das reivindicações feitas pelos governadores.

Segundo Alves, será feito um levantamento das matérias que tramitam no Congresso com temas coincidentes com os pedidos feitos pelos governadores. O presidente da Câmara também informou que haverá uma reunião com a equipe econômica do governo, para que as decisões a respeito das demandas dos estados sejam tomadas de “forma responsável”.

Em relação a um possível acordo entre os estados sobre os royalties do petróleo, Henrique Alves disse que ainda não tem “informações concretas” a respeito, mas ressaltou que não será obstáculo.

- Um acordo sempre é a melhor solução para que todo o país possa ter a riqueza nacional – declarou.