Novo Código Comercial: comissão recebe dados sobre registro de empresas

A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial realizou nesta segunda-feira (26) mais uma reunião de trabalho. Os integrantes da comissão receberam do presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), Armando Luiz Rovai, dados sobre a realidade do registro de comércio do estado.

Segundo Rovai, atualmente 68% das sociedades limitadas do estado de São Paulo são microempresas e 19% são empresas de pequeno porte. Isso significa que apenas os 13% restantes seguem o chamado regime fiscal normal. Isso significa, continuou, que a maioria das empresas têm um sócio que detém a grande maioria das quotas e o outro apenas existe para figurar no quadro societário e atender à lei.

- Algumas questões colocadas no Código Civil de 2002 não passam de uma questão litúrgica, burocrática e que causam uma verdadeira dificuldade, tanto do ponto de vista registrário como do dia-a-dia societário – criticou.

Burocracia

O presidente da Jucesp também apontou a necessidade de facilitar o registro de empresas no Brasil. Rovai vê o processo de abertura de empresas é um dos grandes entraves ao desenvolvimento do país.

- Se o Brasil realmente quiser chegar ao patamar dos países desenvolvidos, tem que iniciar com a agilização e efetivação das suas atividades negociais no seu berço. E me parece que, juridicamente, seu berço acontece nas juntas comerciais.

Dois integrantes da comissão fizeram exposições sobre assuntos de interesse do colegiado. O jurista Arnoldo Wald tratou dos desafios do direito societário brasileiro. A ética no contexto da exploração de atividades comerciais foi o tema da exposição do jurista Newton de Lucca.

Os juristas também debateram pontos de divergência encontrados nas subcomissões em que foi dividida a comissão. A intenção é oferecer às subcomissões subsídios para que elaborem, até o dia 9 de setembro, uma minuta. Na semana seguinte, no dia 16 de setembro, a comissão deve votar esse texto.

Anteprojeto

Instalada em maio, a comissão tem até novembro para apresentar um anteprojeto de modernização da lei. O atual código (Lei 556/1850) tem mais de 160 anos, motivo pelo qual a reforma é defendida por especialistas. Além disso, parte do texto foi revogada e substituída por disposições constantes do Código Civil (Lei 10.406/2002) e da  Lei de Falências (Lei 11.101/2005).

Com 19 titulares, a comissão de juristas é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e tem como relator o professor da PUC/SP Fabio Ulhoa Coelho. A comissão deve concluir seus trabalhos em 3 de novembro.