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Palavra-chave: Código Comercial
Lei anacrônica
Proposta de novo Código Comercial é desnecessária
"Um novo Código Comercial é imprescindível"
Direito e negócios
Projeto do Novo Código Comercial, projeto para o Brasil
Instalada comissão do novo Código Comercial
Debate pela internet sobre novo Código Comercial vai até maio
Comissão debaterá novo Código Comercial com ministro da Justiça
Novo Código Comercial tem consulta pública prorrogada
João Otávio de Noronha destaca necessidade do novo Código Comercial
Salomão preside comissão criada para apresentar sugestões ao projeto do novo Código Comercial
Reforma da legislação
CRCSC participa de consulta pública sobre o novo Código Comercial
Juristas terão seis meses para revisar Código Comercial
Comissão de juristas define cronograma para elaboração do novo Código Comercial
Revisão das leis
Juristas votam versão final do anteprojeto do Código Comercial
Novo Código Comercial cerca de cautelas a desconsideração da personalidade e simplifica limitadas
Senado instala comissão para analisar anteprojeto do novo Código Comercial
Projeto do novo Código Comercial inclui comércio eletrônico
Novo Código Comercial vai à votação
Novo Código Comercial permite ao cidadão escolher registrar empresa em cartórios ou juntas comerciais
Comissão adia análise de relatório sobre projeto de novo Código Comercial
Cancelada votação de relatório sobre novo Código Comercial
Proposta do novo Código Comercial dispensa o uso de papel
Novo Código Comercial: "projeto preenche lacunas na ordem jurídica"
Comissão do novo Código Comercial ouve jurista
Novo Código Comercial em debate
Código Comercial: ministro do STJ defende rapidez na solução de litígios
Notícias
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
14/10/2026 10:08
DECISÃO
16/06/2026 06:50
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear...
A inovação na regulamentação dos precatórios
13/10/2026 12:45A inovação na regulamentação dos precatórios
Murillo de Aragão
terça-feira, 13 de outubro de 2026
Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29
A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
02/10/2026 13:30Casa da mãe Joana
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
1 de outubro de 2026, 12h34
No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...
