Número de ideias legislativas apresentadas pelos cidadãos quadruplicou

Da Redação | 16/05/2016, 10h19

Em três anos, a participação popular no processo legislativo do Senado por meio da apresentação de propostas de leis e de emendas à Constituição aumentou quase quatro vezes, passando de 398 em 2012 para 1.562 em 2015. De janeiro a 12 de maio deste ano, já havia o registro de 1.125 novas ideias.

Segundo o chefe do Serviço de Apoio ao Programa e-Cidadania, Alisson Bruno Dias de Queiroz, o aumento é resultado da divulgação mais ampla, nas redes sociais, das formas de participação e da modernização do site, que tornou a navegação mais rápida e intuitiva.

— As redes sociais atraem muito o público. Hoje, quase todas as páginas do site são responsivas [se adaptam a dispositivos móveis], e aproximadamente 80% dos nossos usuários acessam a página através de celulares — disse.

Alisson Bruno explicou que, de 2012 até a última quinta-feira (12), o e-Cidadania recebeu 5.131 ideias legislativas apresentadas pela população. Nesse período, o apoio às sugestões também foi expressivo: 343.965 internautas manifestaram-se de maneira favorável às propostas.

— As ideias legislativas têm o prazo de quatro meses para receber 20 mil adesões de outros internautas. As que recebem a quantidade de apoio necessário são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde serão debatidas por senadores — detalhou.

Desde que o programa foi implantado, em maio de 2012, onze propostas conquistaram número suficiente de apoio popular e foram enviadas para a comissão, que rejeitou três delas. Oito estão tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH):

SUG 8/2014 – Sugestão regula o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha.

SUG 5/2016 – Sugestão criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, equiparando ao crime de racismo.

SUG 9/2015 – Sugestão reestrutura os soldos dos militares.

SUG 2/2015 – Sugestão põe fim à imunidade tributária das entidades religiosas.

SUG 15/2014 – Sugestão regula a interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

SUG 8/2015 – Sugestão insere na Lei 11.091/2005 o reconhecimento dos saberes e competências dos técnicos administrativos em educação das instituições federais de ensino.

SUG 4/2015 – Sugestão revoga a Lei 10.826, de 2003, que instituiu o Sistema Nacional de Armas.

SUG 7/2016 – Sugestão proíbe o corte e a diminuição da velocidade, por consumo de dados, da internet de banda larga fixa.

Consulta pública

Na página do e-Cidadania, qualquer pessoa também pode dizer se é a favor ou contra as proposições em tramitação no Senado. No período de janeiro DE 2013 a 12 de maio deste ano, 642.600 cidadãos opinaram a respeito de 2.741 propostas. A ferramenta ajuda a nortear o trabalho do senador, ao indicar se os eleitores concordam ou não com as propostas em tramitação.

— Nosso objetivo é que, em breve, o internauta também possa comentar os projetos, apontando sugestões para o texto inicial e explicando o motivo de a opinião ser favorável ou contrária — destacou Alisson Bruno.

A matéria que mais recebeu manifestações foi a proposta de emenda à Constituição (PEC 106/2015), do senador Jorge Viana (PT-AC), que reduz o número de deputados federais e de senadores. Mais de 156 mil pessoas opinaram, sendo 99% favoráveis.

Em segundo lugar ficou a MP 657/2014, sobre a reorganização das carreiras da Polícia Federal, que recebeu 112 mil manifestações, sendo mais de 100 mil delas contrárias à proposta.

Alisson Bruno destaca que uma das metas do e-Cidadania é simplificar ainda mais o site e dar continuidade ao processo de integração das ferramentas hoje disponíveis.

O aumento da frequência ao site do e-Cidadania, gerenciado pela Secretaria de Comissões, órgão da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), pode ser comprovado pelas estatísticas: somente este ano, até o dia 12 de maio, foram registrados 7,6 milhões de acessos. No ano passado, houve 9 milhões de visualizações.

Interação

Outra forma de participação no processo legislativo do Senado é pelo envio de perguntas aos senadores e convidados das audiências públicas e sabatinas. Foram 20.684 comentários apresentados em 569 eventos interativos de 2012 a 12 de maio último.

Como participar:

Internet: www.senado.leg.br/ecidadania

Alô Senado 0800 612211

Agência Senado