Obras da transposição do São Francisco em atraso

A comissão especial externa criada pelo Senado para acompanhar o andamento das obras da transposição do Rio São Francisco realizará audiência pública no dia 11 de dezembro para examinar os motivos do atraso nos serviços, assim como soluções que permitam acelerar o cronograma. Serão convidados os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra; do Planejamento, Miriam Belchior; e da Defesa, Celso Amorim.

- O cronograma da obra é a maior preocupação da população do Nordeste e de todo o país – admitiu o senador Humberto Costa (PT-PE), relator da comissão, ao fim de reunião nesta quarta-feira (28).

A audiência é uma das atividades sugeridas no plano de trabalho apresentado pelo relator e aprovado pela comissão na reunião. Outro debate deve ser realizado no dia 12, dessa vez para que sejam ouvidos representantes de órgãos de controle: o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). Em data posterior, a comissão também chamará as empresas escolhidas para executar as obras, inclusive as que abandonaram seus lotes alegando problemas de custo.

O colegiado é presidido pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Prioridade do PAC

O projeto da transposição foi iniciado em 2007, constando da lista de prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo é levar água do São Francisco ao semi-árido nordestino. Pela previsão inicial, até o fim de 2012 as obras estariam concluídas. No entanto, até agora os serviços só avançaram 43% do previsto, conforme dado mais recente do Ministério da Integração citado por Humberto Costa. Dos noves lotes, quatro estão paralisados.

Em entrevista depois da reunião, o relator disse que era necessário ouvir o governo para um juízo completo sobre as razões do atraso. Ele sugeriu, no entanto, que a urgência inicial em relação ao início das obras pode ter motivado a aprovação de projetos básicos e executivos com imperfeições. Humberto Costa mencionou ainda a ausência de estudos mais aprofundados sobre as condições do solo, além de restrições nas regras de licitação que, a seu ver, dificultam contratações em bases realistas.

- Infelizmente, as próprias limitações da lei de licitações do país acarretam problemas – comentou.

Ao lembrar que o lote de obras entregue ao Exército avançou no ritmo esperado, ele observou que esse trecho envolveu serviços mais simples e que foi iniciado antes dos demais. Segundo o senador, há registro de que não foram tão positivas outras experiências do Exercício com obras públicas.

- Isso não quer dizer que a contribuição do Exercito com as obras do São Francisco não possa ser ampliada. Vamos analisar essa possibilidade nas audiências – afirmou.

Questão regulatória

Outro foco do trabalho da comissão externa será direcionado para a análise da gestão e regulação do uso das águas que serão futuramente disponibilizadas. Para isso, o colegiado vai realizar novas audiências públicas. Humberto Costa sugeriu a participação do Ministério do Meio Ambiente e da Agência nacional de Águas (Ana) e de especialistas nos debates. A relação deve incluir os governos estaduais envolvidos, por sugestão de Cícero Lucena (PSDB-PB), vice-presidente da comissão.

O senador defendeu a necessidade de regulação para o uso das águas pois, como observou, trata-se de um bem econômico cuja utilização gera benefícios a serem “apropriados” pelos usuários da bacia receptora, ou seja, agentes privados.

Disse ainda que é preciso avaliar se o sistema de transposição será autossustentável ou, ao contrário, se haverá necessidade de subsídio na fase de operação. Outro ponto, segundo Humberto Costa, é saber quem vai ficar encarregado da sua gestão direta. Entre as alternativas, ele considerou a entrega das funções à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), à própria Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) ou a criação de uma nova empresa para assumir a tarefa.

- O próprio governo não tem um desenho firmado, e a comissão poderá contribuir para a construção desse desenho – disse.