Observatório do Crack

14/11/2011 - 15h47

Ana Amélia registra criação de banco de dados sobre avanço do consumo de 'crack' em todo o país

A senadora Ana Amélia (PP-RS) elogiou nesta segunda-feira (14) o lançamento do Observatório do Crack, o maior banco de dados sobre o avanço das drogas em todo o país, elaborado a partir dos resultados de uma pesquisa feita em dezembro de 2010 pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A senadora disse que a pesquisa revelou que 98% das cidades brasileiras enfrentam problemas relacionados ao tráfico e consumo do crack e também de outras drogas.

Segundo Ana Amélia, os gestores municipais poderão consultar esse banco de dados e acompanhar a evolução do tema, as ações desenvolvidas, os investimentos realizados e os resultados obtidos. Os gestores também terão uma ferramenta de acompanhamento das ações intersetoriais desenvolvidas pelas esferas municipal, estadual e federal.

A senadora assinalou que a pesquisa realizada pela CNM demonstra que os municípios não têm condições de enfrentar o avanço das drogas entre a população, principalmente o avanço do crack entre os jovens. E menos ainda condições de oferecer serviços públicos de recuperação de viciados que sejam condizentes com as necessidades da população. Ela disse que, dentre os 4.430 municípios pesquisados, 93,9% indicaram que enfrentam problemas com o consumo de drogas.

Ana Amélia apontou ainda que a maioria dos municípios não possui infraestrutura pública de enfrentamento do problema e somente 12,4% possuem Conselho Municipal Antidrogas. Ela observou que, mesmo que 94,1% possuam Centro de Referência de Assistência Social (Cras), apenas 29,3% oferecem os serviços do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), responsável pelo atendimento nas modalidades de alta e média complexidade.

- Com poucos recursos, os prefeitos brasileiros fazem do conhecimento e da troca de informações uma ferramenta para o combate às drogas. As prefeituras não possuem recursos para enfrentar o avanço do crack nos municípios. A União precisa apoiar os municípios nessa tarefa, destinando recursos e a orientando ações locais - afirmou.

Da Redação / Agência Senado

Notícias

Nova lei

  Prisão cautelar é medida excepcional, não punitiva Por Rafael Braude Canterji   Na terça-feira, dia 05 de julho de 2011, entrou em vigor a Lei 12.403, que trata “da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória”. A crítica, em grande parte lançada em desfavor da Lei, é no...

OAB decide estudar PEC de deputado que muda sistema de indicação no STF

OAB decide estudar PEC de deputado que muda sistema de indicação no STF Brasília, 06/07/2011 O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (06) em audiência o deputado federal e presidente do PPS, Rubens Bueno (PR), que pediu apoio da entidade para uma...

Decisão de ofício fere as normas do direito processual

Sentença que concedeu divórcio de ofício é nula Decisão de ofício que decreta o divórcio de um casal, sem que este tenha feito tal pedido, fere as normas do direito processual e é absolutamente nula. Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de forma...

Depositar cheque pré-datado antes da data gera dano moral

29 de Junho de 2011 Depositar cheque pré-datado antes da data gera dano moral - "A devolução do cheque por falta de provisão, ocasionada pelo desconto do cheque anteriormente à data pré-fixada, evidencia abalo de crédito e dano moral, em razão da situação constrangedora pela qual passou a autora,...

Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio

28/06/2011 - 10h05 DECISÃO Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de uma sala comercial em um edifício não possui legitimidade para responder pelas despesas condominiais, uma vez que o...