Incentivo à conciliação

Ordem cronológica de julgamento é destaque da última sessão de debate do CPC

Votação da proposta está prevista para o dia 24 de setembro.

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Amauri Teixeira: novo CPC tem linguagem simplificada.

Na última sessão de discussão do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), os deputados ressaltaram como avanço no texto o dispositivo que obriga o julgamento das ações de acordo com a ordem em que chegam aos gabinetes. Há exceções à regra, mas o projeto determina que, entre essas exceções, o julgamento também seja cronológico.

Para o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), a medida dá garantia de isonomia entre ricos e pobres no acesso à Justiça, evitando que interesses de grandes corporações caminhem mais rápido. “Vamos acabar com essa baderna da Justiça, em que processos passam à frente dos outros de acordo com a cor ou o interesse do freguês”, disse.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) também concordou com a proposta. “O leigo acha que sua ação vai ser julgada na ordem em que entrou no tribunal, mas não, elas são julgadas à revelia dessa ordem, são escolhidos processos”, disse.

Incentivo à conciliação
Protógenes e Teixeira também destacaram o incentivo à conciliação. A proposta torna a conciliação uma etapa inicial obrigatória das ações; e determina que os tribunais contratem mediadores e conciliadores para atuar nesse processo. O objetivo é ampliar as possibilidades de acordo e, dessa forma, desafogar as prateleiras do Judiciário.

Linguagem simples
Amauri Teixeira destacou ainda a simplificação da linguagem do novo CPC. “Ele simplifica a linguagem para que a sociedade possa entender o que regra a sua vida; para que a linguagem não seja um instrumento de dominação dos operadores do direito”, disse.

Protógenes, que fez parte da comissão especial que analisou a proposta, ressaltou que o projeto incorporou sugestões de todos os interessados. “Prestigiamos todos os atores do direito, da defensoria pública aos advogados, e também as partes”, disse.

O deputado Severino Ninho (PSB-PE) disse que há consenso sobre o novo CPC. “Não há vozes contrárias no mundo jurídico, entre os servidores do Judiciário, no seio da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], na sociedade como um todo”, disse. Ele destacou que a comissão buscou chegar a um acordo para viabilizar a aprovação do novo código.

Conflitos agrários
Já o deputado Padre João (PT-MG) destacou a obrigatoriedade de realização de audiências de conciliação antes de o juiz decidir sobre a reintegração de posse de terras e imóveis invadidos. Essa audiência será realizada nos impasses que durarem mais de um ano.

Nesses casos, antes da decisão do juiz sobre a posse da terra ou do imóvel, serão ouvidos os donos, o Poder Executivo, o Ministério Público e a Defensoria Pública. “Hoje, nas reintegrações de posse, temos muita violência, e até morte. A novidade daqui para frente é chamar o Poder Executivo para a disputa. Hoje, ele fica de fora, como se não tivesse dever com a política fundiária e agrária”, afirmou Padre João.

O novo CPC foi discutido durante cinco sessões do Plenário. Está prevista, ainda, a realização de uma comissão geral sobre o tema no dia 19 de setembro. A votação do projeto está marcada para o dia 24.