Orçamento de 2013 prevê apoio à modernização tecnológica dos tribunais

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Orçamento de 2013 prevê apoio à modernização tecnológica dos tribunais

30/07/2012 - 17h50

A proposta orçamentária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2013, aprovada nesta segunda-feira (30/7) pelos conselheiros, prevê aporte de R$ 50 milhões para a modernização tecnológica da Justiça brasileira. Os recursos serão aplicados na implantação de Sistemas Integrados de Gestão da Informação do Poder Judiciário (Ejus), principalmente no apoio aos tribunais que vierem a aderir ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O PJe é um sistema de automação dos processos judiciais, que permite a tramitação dos feitos eletronicamente.

Outros R$ 45,8 milhões serão investidos pelo CNJ no programa de Modernização da Infraestrutura da Tecnologia da Informação da Justiça Brasileira. Por meio desse programa, o CNJ repassa equipamentos de informática e comunicação aos tribunais que não conseguem arcar com recursos próprios com os custos da tecnologia. O orçamento prevê ainda investimento de R$ 31 milhões na implantação dos sistemas integrados do próprio CNJ.

O investimento total do CNJ em 2013 deve ser de R$ 127 milhões, se a proposta orçamentária for mantida integralmente na Lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Ou seja, mais da metade do orçamento – de R$ 229 milhões - irá para investimento.

Os R$ 229 milhões previstos para 2013 representam um aumento de 16% sobre o orçamento deste ano, informou o ministro Ayres Britto, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal. A proposta será encaminhada à Presidência da República para consolidação no Orçamento Geral da União, trabalho a ser feito pelo Ministério do Planejamento.

Fora os investimentos, a proposta prevê despesas de R$ 38 milhões com pessoal, encargos sociais e contribuições à previdência dos servidores públicos. O valor não inclui a previsão de reajuste de salário do Poder Judiciário, ainda em negociação. Na manutenção de suas atividades, o CNJ deve aplicar R$ 63 milhões.

Gilson Luiz Euzébio
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias