Papel do juiz em casos de violência em unidades de internação está em debate no CNJ

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Papel do juiz em casos de violência em unidades de internação está em debate no CNJ

19/09/2012 - 07h00

O grau de responsabilização dos juízes das varas de infância e adolescência em casos de agressão e até morte de crianças ou jovens em unidades de aplicação de medidas socioeducativas está em avaliação pelos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na terça-feira (18/9), durante a 154ª sessão ordinária do CNJ, os membros do Conselho iniciaram o julgamento do Processo de Revisão Disciplinar 0002759-44.2012, requerido pela juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro, responsabilizada na morte de um jovem em uma casa de custódia de Rondônia, ocorrida em 2009. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do processo.

Em sua defesa, a juíza acusada de negligência alega ter pedido a transferência do menor assim que recebeu informação de que ele estaria sendo ameaçado de morte. Naquele mesmo dia, o jovem foi assassinado. O relator do processo, conselheiro Neves Amorim, avaliou que a pena de aposentadoria compulsória aplicada à juíza foi desproporcional e sugeriu que a penalidade fosse substituída por censura.

O conselheiro Bruno Dantas foi quem pediu vista para poder avaliar a responsabilidade e a atuação da juíza no caso. Ele prometeu devolver o processo ainda durante a atuação do ministro Carlos Ayres Brito na presidência do Conselho Nacional de Justiça. O ministro Ayres Brito não chegou a proferir seu voto, mas reafirmou a importância do assunto. “É preciso apurar as acusações de despreparo e negligência com todo o rigor”, disse.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias