Para Tesouro, metas fiscais não deverão penalizar o PAC

Em reunião presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a Subcomissão Temporária de Avaliação da Política Fiscal, subordinada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ouviu autoridades fiscais e monetárias para a análise do balanço de pagamentos, arrecadação, balança comercial e Tesouro Nacional no primeiro semestre de 2011. Os debatedores mostraram resultados positivos, decorrentes do aumento da renda nacional, especialmente em comparação com semestres anteriores, cujos números sofreram o impacto das políticas de ajuste em resposta à crise mundial de 2008. 

Fernando Alberto Sampaio Rocha, chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central do Brasil, entre outros assuntos, explicou o mecanismo de créditos das instituições bancárias oficiais e destacou que o BNDES usou o dispositivo para cumprir suas funções diante dos problemas financeiros surgidos em 2008, mas desde então o montante emprestado tem diminuído. Também chamou a atenção de Sampaio Rocha a redução do endividamento privado de curto prazo, o que levou essa dívida para um perfil mais sustentável, e o movimento de filiais de empresas no que emprestam dinheiro à matriz no Brasil. 

Na arrecadação de tributos, Raimundo Eloi de Carvalho, coordenador da Coordenação de Previsão e Análise de Arrecadação da Receita Federal do Brasil, salientou o aumento de receita tributária no primeiro semestre, correspondente ao aumento de renda. Como decorrência da valorização do real, os índices da Receita apontam um crescimento de 29% do valor em dólar das importações do Brasil, o que se refletiu em aumento de imposto de importação.

Por sua vez, Cleber Ubiratan de Oliveira, subsecretário de Planejamento e Estatísticas Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional, assinalou o cumprimento das metas fiscais diante da evolução dos gastos de custeio. A boa arrecadação, segundo Oliveira, tem trazido resultados fiscais cada vez mais expressivos, o que traz a esperança de redução do déficit da Previdência e obtenção das metas fiscais estabelecidas sem que seja necessário abater despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Felipe Hees, diretor de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ressaltou o aumento das investigações contra dumping e subsídios, que põem o Brasil no quinto lugar na abertura de processos na Organização Mundial de Comércio (OMC). Hees destacou como novidade no governo Dilma Rousseff a investigação contra circunvenção (burla ao direito antidumping vigente).