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Para governo, envelhecimento da população eleva deficit estrutural da Previdência
Para governo, envelhecimento da população eleva deficit estrutural da Previdência
O fim do bônus demográfico e o envelhecimento da população deverão elevar de forma estrutural o deficit da Previdência que paga os benefícios do setor privado nos próximos anos. Se fosse aplicado em 2016 a mesma estrutura etária esperada para 2030, o deficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) seria de quase R$ 344 bilhões, e não de R$ 149,7 bilhões, como foi verificado.
A afirmação é do coordenador-geral de Estatística, Demografia e Atuária do Ministério da Fazenda, Alexandre Zioli Fernandes. Ele participou hoje de audiência pública na comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16). O debate centrou-se em aspectos atuariais do RGPS.
“A pressão é estrutural. Não é conjuntural”, disse Fernandes, que apresentou dados baseados em projeções. Ele afirmou aos deputados que a tendência é de piora porque o Brasil deve concluir no início da próxima década o período do chamado “bônus demográfico”. A expressão é usada para descrever o período em que a população economicamente ativa é mais numerosa do que a de crianças e idosos.
Em breve, segundo Fernandes, haverá mais idosos para serem sustentados pelo sistema previdenciário. Ele afirmou que além da questão demográfica, a ampliação da formalidade do mercado de trabalho e das concessões de benefícios nos últimos anos pressionaram as contas previdenciárias.
Fernandes disse também que se a reforma não for aprovada, o deficit previdenciário consumirá 11,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2060. Com a reforma, ele seria de 2,3% no mesmo ano.
Gravidade
Para o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), os dados apresentados pelo técnico do governo “são assustadores”. Maia citou, especialmente, a questão da receita previdenciária.
A projeção do governo é de que mesmo que a arrecadação líquida do RGPS subisse 50% até 2030, o deficit primário seria de R$ 186,1 bilhões naquele ano, valor superior ao último divulgado (2016), que foi de quase R$ 150 bilhões.
“A nossa realidade demográfica mostra que o quadro é da mais extrema gravidade. Saio depois da palestra muito mais preocupado do que antes”, disse Arthur Maia. “Fica evidente a necessidade de avançarmos na reforma.”
Maia negou que a reforma vise prejudicar os mais pobres da população. Ao contrário, segundo ele, o modelo proposto vai incluir todas as pessoas, dos mais ricos aos mais pobres, sob as mesmas regras. “A reforma da Previdência é uma necessidade para o Brasil e, acima de tudo, uma necessidade para as pessoas mais necessitadas.”
Protestos
Durante a reunião da comissão especial, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou a realização, em vários pontos do País, de atos realizados por entidades contra a reforma da Previdência.
Parlamentares contrários à proposta também comentaram a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que proibiu, a partir desta quarta, a veiculação das campanhas publicitárias do governo em favor da reforma da Previdência.
Em Brasília, manifestantes invadiram o Ministério da Fazenda por volta de 5h da manhã. Quebraram vidros e chegaram ao último andar, onde fixaram bandeiras. No gramado em frente ao Congresso, cruzes brancas foram colocadas.
Em São Paulo, o transporte público foi afetado. No Rio de Janeiro, a manifestação prejudicou o trânsito no centro da cidade. Em Salvador, professores devem interromper as atividades nas escolas por até dez dias.
As manifestações incluem ainda críticas à reforma trabalhista e a propostas que ampliam a terceirização de mão de obra.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Newton Araújo
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