PEC cria tribunal regional federal em Minas Gerais

PEC cria tribunal regional federal em Minas Gerais

 

Objetivo da proposta é possibilitar maior rapidez do Judiciário no atendimento à população.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 217/12, do Senado, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG).

Pela proposta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá o prazo de 90 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para enviar projeto de lei sobre a organização, a estrutura e o funcionamento do novo tribunal e a nova configuração e composição do Tribunal da 1ª Região (que atualmente atende o estado de Minas Gerais).

Segundo o autor da PEC, senador Clésio Andrade (PMDB-MG), a ideia é possibilitar maior presteza no atendimento à população. “A demanda, crescente e diversificada, tem exigido a presença e a atividade de um maior número de magistrados federais e, principalmente, de mais desembargadores, especialmente aqueles que são exigidos pela criação de um tribunal regional federal”, afirma o senador.

Andrade ressalta que, em 2009, foram distribuídos cerca de 3 mil processos por desembargador. Somados aos processos que já se encontravam em tramitação, a média de processo por desembargador chegava a mais de 7,2 mil.

Atualmente, além de atender Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem sob sua jurisdição o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai analisar a PEC 217/12 quanto à admissibilidade. Se for aprovada na CCJ, a PEC será encaminhada para análise de uma comissão especial. Posteriormente, a proposta deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.