Penas previstas para prática de pedofilia poderão ser dobradas

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Lincoln Portela: medida atende ao anseio da população e desestimulará a prática da pedofilia

30/01/2019 - 08h25

Projeto dobra penas previstas para prática de pedofilia quando vítima estiver dormindo

A Câmara dos Deputados analisa proposta que dobra as penas previstas na legislação para os casos de prática de pedofilia quando a vítima estiver dormindo.

A medida é inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) pelo Projeto de Lei 10877/18, apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG). Para o deputado, a medida atende ao anseio da população e desestimulará a prática da pedofilia.

A legislação já prevê uma série de crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes, como fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo menores de 18 anos, com pena prevista de reclusão de quatro a oito anos e multa.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; em seguida, será votada pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
Agência Câmara Notícias
 
 

 

Notícias

PL quer excluir "declaro marido e mulher" do Código Civil

PL quer excluir "declaro marido e mulher" do Código Civil A proposta de lei protocolada sustenta que o termo "marido e mulher" presente no CC/02 viola a dignidade de casais e milita em sentido contrário ao estabelecido na Constituição. sábado, 11 de dezembro de 2021 Câmara dos Deputados recebeu um...

Poder Judiciário melhora a velocidade de atendimento durante a crise da Covid-19

OPINIÃO Poder Judiciário melhora a velocidade de atendimento durante a crise da Covid-19 10 de dezembro de 2021, 7h12 Por Eduardo Perez e Larissa Camargo Pinho Em grandes centros, onde o deslocamento pode tomar três ou mais horas do dia do magistrado e do servidor, ter esse tempo à disposição dos...

Aspectos polêmicos da fraude à execução

OPINIÃO Aspectos polêmicos da fraude à execução 4 de dezembro de 2021, 13h21 Por Bruna Braghetto "A falta de averbação da pendência de processo ou da existência de hipoteca judiciária ou de constrição judicial sobre bem no registro de imóveis não impede que o exequente comprove a má-fé do terceiro...