Pleno da OAB aprova fim da reeleição e financiamento público de campanha

Pleno da OAB aprova fim da reeleição e financiamento público de campanha

Brasília, 11/04/2011

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou em sessão ordinária hoje (12) o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional como posição da OAB Nacional em relação ao tema, dentro das discussões sobre a reforma política que estão sendo desenvolvidas nas duas Casas do Poder Legislativo. A sessão foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Caso o Parlamento se decida pela manutenção do instituto da reeleição, a entidade sugere aprovação da desincompatibilização do cargo, por seis meses antes das eleições, para o candidato beneficiado - para contrabalançar o poder do detentor do cargo que, ao permanecer nele, hoje concorre em franca vantagem com o oponente.

O Conselho Federal da OAB aprovou também, como proposta a ser incluída entre os projetos da reforma política, o financiamento público de campanha como forma de moralização e maior transparência das campanhas políticas. Conforme a proposta aprovada, a entidade só admitirá como adendo ao financiamento público as contribuições de pessoas físicas, proibindo-se o financiamento por parte de empresas ou pessoas jurídicas. A entidade deverá propor, no caso do financiamento individual a candidatos, um limite para essa participação por pessoa física.

O plenário da OAB nacional aprovou, ainda, a adoção do sistema eleitoral de listas pré-ordenadas em substituição ao sistema proporcional vigente no País desde 1930. Pelo sistema de listas pré-ordenadas ou fechadas - explicou o relator das matérias, conselheiro federal Claudio Pereira de Souza, do Rio de Janeiro - poderá ser implantado o voto distrital misto (metade dos parlamentares eleitos por listas e metade por distritos criados nos Estados), o que dará maior transparência. O relator apresentou suas conclusões - aprovadas por ampla maioria do Pleno - a partir das conclusões do seminário promovido em novembro último pelo Conselho Federal da OAB, em comemoração aos 80 anos da entidade, intitulado "Reforma Política: um projeto para o Brasil). Segundo ele, o centro das propostas da OAB ao projeto da reforma política "é a democratização do sistema político-eleitoral brasileiro".

OAB